CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR AS ATIVIDADES DA SERASA – CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A" (CPI – SERASA)

52ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 34ª REUNIÃO REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2003

Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e três, às quatorze horas e quatro minutos, no plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Giacobo, a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de "Investigar as atividades da Serasa – Centralização de Serviços dos Bancos S/A". A lista de presença indicou o Comparecimento dos Deputados Giacobo – Presidente; Zico Bronzeado, Reinaldo Betão e Gonzaga Mota – Vice-Presidentes; Alex Canziani, Anivaldo Vale, Augusto Nardes, Cezar Silvestri, Colombo, Deley, Dr. Evilásio, Gilberto Kassab, José Mendonça Bezerra, Léo Alcântara, Luiz Alberto, Manato, Márcio Reinaldo Moreira, Max Rosenmann, Mussa Demes, Neuton Lima, Orlando Fantazzini e Perpétua Almeida - Titulares; Almir Moura, Antônio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Bernardo Ariston, José Militão, Julio Semeghini, Luiz Antonio Fleury, Murilo Zauith, Oliveira Filho e Rogério Silva - Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados José Priante e Luiz Bittencourt. Abertos os trabalhos, o Presidente colocou em votação a Ata da trigésima terceira reunião, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Almir Moura, por terem sido distribuídas cópias a todos os Membros da Comissão. Em votação, foi aprovada a ATA. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento dos seguintes ofícios: do Deputado Gonzaga Mota, justificando sua ausência às reuniões desta Comissão realizadas no período de 4 a 7 de novembro do corrente, ocasião em que se encontrava em missão oficial, no exterior; do Deputado Luiz Alberto, justificando sua ausência às reuniões desta Comissão realizadas no período de 1º a 8 de novembro do corrente, ocasião em que se encontrava em missão oficial no exterior. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Relatório Final da Comissão. O Presidente esclareceu ao Plenário como seriam conduzidos os trabalhos, podendo os Deputados que desejassem discutir a matéria inscrever-se junto à Secretaria, bem como informando que o prazo para discussão seria de quinze minutos para os membros da Comissão e para os Líderes e de dez minutos para os Deputados não-membros. Esclareceu, ainda, o Senhor Presidente que o Relatório havia sido apresentado na reunião anterior, tendo sido concedida vista conjunta a diversos membros do Colegiado e, ainda, que por meio do Ofício de número 72 da Presidência da Comissão, havia sido feito o encaminhamento do Relatório Final a todos os membros titulares e suplentes, não apenas por meio impresso mas também por meio eletrônico. Pediu a palavra o Deputado Léo Alcântara para indagar se haviam sido apresentadas sugestões ao Relator, tendo o Senhor Presidente informado que junto à Secretaria não constava o recebimento de quaisquer sugestões e concedido a palavra ao Relator, Deputado Gilberto Kassab para sua manifestação. Discutiram a matéria os Deputados Max Rosenmann, Julio Semeghini, Luiz Alberto, Zico Bronzeado, Mussa Demes, Cezar Silvestri, Alex Canziani, Almir Moura, Perpétua Almeida, Léo Alcântara, Deley, Colombo e Orlando Fantazzini. O Senhor Presidente, Deputado Giacobo desistiu de sua inscrição para discutir o Relatório e encerrou a discussão, suspendendo a reunião às quinze horas e vinte e quatro minutos para que o Relator pudesse analisar as sugestões apresentadas durante a discussão. Reabertos os trabalhos às quinze horas e trinta e quatro minutos, o Senhor Presidente decidiu por novamente suspender os trabalhos da Comissão. Reabertos os trabalhos às quinze horas e quarenta e cinco minutos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Gilberto Kassab que apresentou algumas alterações ao seu Relatório e esclareceu as dúvidas dos Deputados Neuton Lima, Perpétua Almeida, que solicitou à Secretaria fossem distribuídas cópias de seu voto em separado, Mussa Demes e Léo Alcântara. O Senhor Presidente indagou sobre a apresentação de destaques ao texto e, não havendo nenhum requerimento de destaque, declarou encerrado o prazo para apresentação de destaques e informou ao Plenário que seria dada a palavra, para encaminhar a votação, a quatro deputados, dois para falar a favor do Relatório e dois para falar contra o Relatório, por cinco minutos cada, incluído nesse grupo o Relator, nos termos do artigo 192, inciso I do Regimento Interno e, ainda, para orientar as bancadas, os líderes ou vice-líderes dos partidos disporiam de um minuto, nos termos do artigo 10, inciso III e 192, inciso II do Regimento Interno. Fizeram uso da palavra para falar a favor do Relatório os Deputados Júlio Semeghini e Mussa Demes e contrariamente ao Relatório os Deputados Almir Moura e Perpétua Almeida. Fizeram uso da palavra, para encaminhamento da votação, os Deputados Almir Moura, vice-líder do Bloco PL/PSL; Orlando Fantazzini, pelo PT e Manato, vice-líder do PDT. Rejeitado o Relatório, foi solicitada a Verificação de Votação pelos Deputados Dr. Evilásio, vice-líder do PSB e Mussa Demes, pelo PFL. Procedida a chamada nominal, votaram SIM os Deputados Gilberto Kassab, José Mendonça Bezerra, Mussa Demes, Max Rosenmann, Anivaldo Vale, Gonzaga Mota, Léo Alcântara, Augusto Nardes, Márcio Reinaldo Moreira, Neuton Lima e Dr. Evilásio - Titulares; Votaram NÃO os Deputados Colombo, Luiz Alberto, Orlando Fantazzini, Zico Bronzeado, Alex Canziani, Giacobo, Cezar Silvestri, Perpétua Almeida e Deley – Titulares e Bernardo Ariston e Almir Moura - Suplentes. Absteve-se de votar o Deputado Manato. A Deputada Perpétua Almeida apresentou voto em separado. Foi aprovado o Relatório Final por onze votos favoráveis e onze contrários, nos termos do artigo 56, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Usaram da palavra para justificação dos seus votos os Deputados Alex Canziani e Cezar Silvestri. Pediram a palavra para manifestarem-se sobre o final dos trabalhos os Deputados Alex Canziani, Júlio Semeghini, Luiz Antonio Fleury, Mussa Demes, Perpétua Almeida, Manato, Cezar Silvestri, Almir Moura, Luiz Alberto, Neuton Lima, Deley, Orlando Fantazzini e Gilberto Kassab. Nos termos do art. 97, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, foi aprovada a presente ATA. Nada mais havendo a tratar, o Presidente expressou seus agradecimentos à equipe da Secretaria da Comissão e, às dezessete horas e trinta e seis minutos, encerrou a reunião e os trabalhos da Comissão. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados