Às quinze horas e dezessete minutos do dia vinte de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Jaqueline Cassol - Presidente; Edio Lopes - Relator; Adolfo Viana, Coronel Chrisóstomo, Enéias Reis, Fábio Henrique, Gervásio Maia, Gurgel, Márcio Jerry, Mauro Nazif e Paulo Ganime - Titulares; Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - Suplente. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo e Luis Miranda, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Bohn Gass, Cleber Verde, Eduardo Bismarck, Eduardo da Fonte, Enio Verri, Fernando Coelho Filho, Francisco Jr., Igor Timo, Joaquim Passarinho, Kim Kataguiri, Lucio Mosquini, Luis Tibé, Marcelo Ramos , Paes Landim, Rodrigo de Castro e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia seis de novembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada, sem retificações. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Dando início à Ordem do Dia, a Presidente esclareceu que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nº 1 e 2, de sua autoria e do relator da matéria, Deputado Édio Lopes, respectivamente. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente convidou os dois primeiros expositores para tomarem assento à mesa. Isto posto, passou a palavra ao Sr. FRANCISCO CARLOS JUNIOR, Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia; na sequencia, fez sua exposição o Sr. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ, Superintendente de Regulação de Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em seguida, fez sua apresentação a Sra. SOLANGE DAVID, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e, por fim, o Sr. BERNARDO SICSÚ, Representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL, usou da palavra para fazer a sua apresentação. Encerradas as apresentações, a Presidente da Comissão, concedeu a palavra ao relator, Deputado Edio Lopes, que fez comentários e questionamentos aos convidados. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado Paulo Gamine. Não havendo mais deputados inscritos para o debate, a Presidente passou a palavra aos convivados para responderem aos questionamentos e fazerem suas considerações finais. Encerrada a audiência pública, a Presidente informou que, por não haver quórum regimental para deliberação de requerimentos, os requerimentos não seriam deliberados.A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Lafayette de Andrada - (PL 1917/2015) - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o PL 1917/2015 com o seguinte convidado: Guilherme Jorge Velho - Diretor Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Edio Lopes - (PL 1917/2015) - que "requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o PL 1.917/2015, com os seguintes convidados: 1- Presidente da ABEEólica - Associação Brasileira de Energia Eólica. 2- Presidente do Instituto Acende Brasil - Sr. Cláudio J. D. Sales. 3- Representante da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia quatro de dezembro, às quatorze horas, destinada à apresentação do parecer pelo relator da matéria, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jaqueline Cassol ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.