CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 28/11/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Cobrança de IPTU em áreas da União concedidas à iniciativa privada"


    Origem: Requerimento nº 58/2019, de autoria dos Deputados Alencar Santana e Rui Falcão.

    Convidados confirmados:

    Alexandre Turri Zeitune - Vice-Prefeito de Guarulhos;


    Dyogo Oliveira - Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA);


    Ronei Saggioro Glanzmann - Secretário Nacional de Aviação Civil;


    Bruno Lima e Silva Falcão - ANAC.