COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RELATÓRIO DA MESA REDONDA REALIZADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA EM 16/09/2019

Às dez horas do dia dezesseis de setembro de dois mil e dezenove, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados – CAPADR reuniu-se no Auditório Amizael Gomes da Silva, Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, nos termos do Requerimento nº 140/2019, de autoria do Deputado Lucio Mosquini – MDP/RO, a fim de debater a “Regularização Fundiária no Estado de Rondônia”. Os trabalhos foram abertos pelo presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Laerte Gomes – PSDB/RO, que chamou os convidados para compor a mesa: Dep. Federal Lucio Mosquini, Presidente em exercício da CAPADR; Dep. Federal Léo Moraes; Marcos Rocha, Governador do Estado de Rondônia; Luiz Antônio Nabhan Garcia - Secretário Especial de Assuntos Fundiários - SEAF/MAPA; João Miguel Souza Aguiar Maia de Sousa, Ouvidor Nacional Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; Erasmo Tenório da Silva - Superintendente do INCRA SR-17; Dep. Estadual Lebrão – MDB/RO; Dep. Estadual Chiquinho da EMATER – PSB/RO; Dep. Estadual Lazinho da Fetagro – PT/RO; e Silmara Veiga, Diretora de Proteção Territorial da Funai.O Presidente da Assembleia Legislativa disse que  "Que seja um marco para um novo tempo. Para crescer, para gerar desenvolvimento, tem que ter o documento de terra. As pessoas vieram para Rondônia, ganharam a terra, desbravaram, trabalharam, mas nunca ganharam o documento. Mas, é possível corrigir essa injustiça e promover a regularização fundiária, tão importante para o fortalecimento da nossa economia", destacou. Segundo o deputado, "hoje é o dia importante. Somos o Estado de pequenos e médios produtores e sem documento, eles não crescem. Infelizmente, respeito o trabalho que o Incra já fez e o papel dos servidores, mas sem estrutura, não vamos avançar. Temos mais de 35 mil propriedades aptas a regularização. Passem esse trabalho para Rondônia, que iremos fazer".  Laerte Gomes aproveitou para anunciar que "a Assembleia economizou e pode apoiar esse trabalho, de documentar as áreas já pacificadas. E também, sugiro a adoção de uma tabela de preços justa para as terras em Rondônia. Nossa aptidão é a produção, mas sem documento, como se produz? Se está faltando dinheiro, se falta estrutura, os deputados estaduais estão aqui para apoiar, destinando inclusive recursos de nossa economia com essa finalidade de regularização". De acordo com o presidente, "nossa indústria está na roça. Que as áreas já pacificadas, sejam repassadas para o Estado. Por outro lado, defendo que os recursos sejam repassados aos produtores rurais, que são os maiores aliados da nossa floresta, e não para as tais ONG's, que nem sempre fazem o seu papel, mas criam problemas e não ajudam em nada". 

 Presidente em exercício da Comissão, Deputado Arnaldo Jardim, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e explicou que a reunião tinha por objetivo debater sobre “o Seguro Rural e o financiamento do Plano Safra 2019/2020”. Esclareceu ainda que, para a atual safra, foram destinados cento e noventa e um bilhões de reais, além de trinta bilhões de reais para a agricultura familiar. Contudo, os recursos já se esgotaram, a demonstrar que necessitam de mais verbas para este e o próximo ano. O Deputado Federal Fausto Pinato defendeu o aumento de verbas para a agricultura e a união dos parlamentares paulistas na defesa do agronegócio. O Presidente da Alesp, Deputado Estadual Cauê Macris – PSDB/SP, por sua vez, afirmou que o agronegócio está sustentado a economia do país já há um bom tempo e precisa se desenvolver mais, pelo que precisa de mais recursos. O Deputado Estadual Itamar Borges MDB/SP disse que a agricultura alavanca outros setores da economia, como a Indústria, apresentando dados estatísticos sobre a contribuição do agronegócio no Produto Interno Bruto (PIB) de São Paulo e do Brasil. O Deputado Estadual Fernando Cury – PPS/SP destacou a necessidade de estabelecer uma pauta e um cronograma de trabalho em favor do agronegócio. O Deputado Estadual Barros Munhoz – PSB/SP disse que todos estão perdendo esperanças por que a economia está parada, necessitando de engajamento dos parlamentares e prefeitos e vereadores nessa luta, pois, muitas cidades dependem da agricultura. Findo os debates, formalizou-se o lançamento da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista (SP-AGRO), cujo objetivo seria estabelecer estratégias entre os parlamentares para discutir o seguro rural, o Plano Safra, a segurança no campo, a conectividade e tecnologia, a defesa sanitária, o RenovaBio e as reformas tributária e previdenciária. O Dep. Est. Itamar Borges foi apresentado como sendo o presidente da nova associação, tendo como vice-presidente o Dep. Est. Fernando Cury. Estiveram presentes também o Deputado Federal Baleia Rossi – MDB/SP e os Deputados estaduais Coronel Nishikawa – PSL/SP e Delegado Olim – PP/SP. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ______________________, Secretário-Executivo, lavrei o presente Relatório, que será assinado pelo Presidente em exercício da Comissão, Deputado Arnaldo Jardim, ______________________, e publicado no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx