Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia doze de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Subtenente Gonzaga - Presidente; Paulo Ganime - Relator; Aluisio Mendes, Fábio Henrique, Hildo Rocha, Hugo Leal, João Campos, Luis Miranda, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Márcio Jerry, Nicoletti, Policial Katia Sastre e Reginaldo Lopes - Titulares; Delegado Pablo, Fábio Trad, Hélio Costa, Joenia Wapichana e Osires Damaso – Suplentes. Compareceram também os Deputados Amaro Neto, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Felício Laterça, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Aliel Machado, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Coronel Tadeu, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir, Edna Henrique, Eduardo Bismarck, Guilherme Derrite, Hercílio Coelho Diniz, Kim Kataguiri, Léo Moraes, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Paes Landim e Paulo Teixeira. Justificou a ausência o Deputado Capitão Alberto Neto. ABERTURA: O Presidente Subtenente Gonzaga declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 4ª reunião ordinária, realizada no dia cinco de novembro de dois mil e dezenove. A leitura da ata foi dispensada e, em votação, a ata foi aprovada sem alterações. ORDEM DO DIA: O Deputado Subtenente Gonzaga, Presidente da Comissão Especial, anunciou que daria início à Audiência Pública. Em seguida convidou para tomarem assento à mesa os senhores: Subtenente LUIS CLAUDIO COELHO DE JESUS, Diretor Jurídico da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares e Pensionistas dos Estados do Brasil - ANERMB; RODOLFO QUEIROZ LATERZA, 1º Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL; e SEBASTIÃO SANTOS, Presidente da ONG Viva Rio. O Presidente Subtenente Gonzaga agradeceu a disponibilidade dos convidados presentes e passou a palavra ao Subtenente Luis Claudio Coelho de Jesus, ao Sr. Rodolfo Queiroz Laterza e ao Sr. Sebastião Santos, nessa ordem. Findas as exposições, o Presidente informou que o Subtenente Luis Claudio de Jesus, representante da ANERMB, teria que se retirar para comparecer a outro compromisso. Em função disso, o Relator da Comissão, Deputado Paulo Ganime, fez uso da palavra para fazer alguns questionamentos ao expositor, antes que este tivesse que se retirar. Em seguida a palavra retornou ao Subtenente Luis Claudio de Jesus, que respondeu às indagações do Relator. Em seguida, foi formada nova mesa com os senhores LEANDRO CERQUEIRA LIMA, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística – ABC, e ROBERTO DARÓS, Advogado Criminalista - OAB/ES. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Sr. Leandro Cerqueira Lima e ao Prof. Roberto Darós, nessa ordem. Findas as apresentações e atingido o quórum de presença necessário à deliberação, o Presidente interrompeu a Audiência Pública para que fossem deliberados os requerimentos pautados: REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer que sejam realizadas seminários nos 27 Estados Brasileiros para promover o debate sobre a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação". Em votação, o Req. 15/19 foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que sejam convidados para participar de audiência pública desta comissão o Sr. José Vicente da Silva, coronel e ex-secretário nacional de segurança - SENASP/MJ; o Sr. Luis Flávio Sapori, doutor em sociologia e coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública da PUC-Minas; o Sr. Alberto Liebling Kopittke Winogron, ex-vereador de Porto Alegre/RS e ex-diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da SENASP/MJ". Em votação, o Req. 16/19 foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que sejam convidados para participar de audiência pública desta comissão representantes da Anistia Internacional e da Justiça Global para auxiliar nos debates desta comissão". Em votação, o Req. 17/19 foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer que sejam convidados o representante da FENAPRF; o representante FENAPEF; o representante da COBRAPOL; o representante Ass. Brasileira de Criminalística; o representante da FENEME; representante Associação Nacional dos Procuradores da República; representante Ass. dos Delegados da Policia Federal; o representante da Ass. Delegados de Polícia do Brasil; e representante da ANASPRA". Em votação, o Req. 18/19 foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita seja convidada para participar de audiência pública desta comissão a profª Drª. Jacqueline Sinhoretto, do Grupo de Estudos sobre a Violência e Administração de Conflitos (GEVAC - UFSCAR), para auxiliar nos trabalhos desta comissão". Em votação, o Req. 19/19 foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Paulo Ganime - que "solicita que seja realizado seminário, no âmbito desta comissão, a fim de que seja debatido o tema: Ciclo Completo em Competência Legal para Investigação na cidade do Rio de Janeiro/RJ". Em votação, o Req. 20/19 foi APROVADO. Dando seguimento à Audiência Pública, o Deputado Subtenente Gonzaga concedeu a palavra aos Deputados Hélio Costa, Reginaldo Lopes e ao Relator da Comissão, Deputado Paulo Ganime. Também fez, ele próprio, algumas observações sobre a exposição dos convidados. A palavra retornou aos convidados para que respondessem aos questionamentos levantados pelos parlamentares e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezoito horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Subtenente Gonzaga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx