COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2019.

Às dez horas e um minuto do dia vinte e nove de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Bosco Costa, Dra. Vanda Milani, Fabiano Tolentino, Frei Anastácio Ribeiro, Juarez Costa, Junior Lourenço, Mara Rocha, Nelson Barbudo, Schiavinato, Tito, Vermelho, Vilson da Fetaemg e Zé Carlos – Titulares; Alcides Rodrigues, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, General Girão e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Rodrigo Agostinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Beto Faro, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano,  Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Gildenemyr, Heitor Schuch, Jr., Jerônimo Goergen, João Daniel, José Mario Schreiner, Luiz Carlos, Luiz Nishimori, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Marlon Santos, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça, Roman, Valmir Assunção e Zé Silva. Justificaram a ausência os Deputados Cristiano Vale, Domingos Neto, Fausto Pinato, Franco Cartafina, Isnaldo Bulhões Jr. e Lucio Mosquini. ABERTURA - O Presidente em exercício, Dep. Celso Maldaner – MDB/SC, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares, dos convidados e esclareceu que a presente reunião, objeto dos Requerimentos nº 125/19 e nº 126/19, de sua autoria, e do Requerimento nº 164/19, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen, têm por finalidade debater "o mercado chinês e o acordo comercial com a UE para o mercado lácteo”. O Presidente fez uma breve explanação sobre o tema, citou as regras procedimentais da reunião e anunciou os seguintes palestrantes, convidando-os para compor a mesa: Ministro ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, Diretor do Departamento de Promoção do Agronegócio do Ministério das Relações Exteriores; PAULO DO CARMO MARTINS, Chefe-geral da Embrapa Gado de Leite; MARCELO COSTA MARTINS, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Laticínios - Viva Lácteos; LEANDRO DIAMANTINO FEIJÓ, Diretor do Departamento de Temas Técnicos, Sanitários e Fitossanitários da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SCRI/MAPA; IGOR ISQUIERDO CELESTE, Gerente de Inteligência de Mercado da Apex-Brasil; THIAGO MASSON, Assessor de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; GERALDO DE CARVALHO BORGES, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite – Abraleite; FERNANDO FERREIRA PINHEIRO, Analista Técnico da Organização das Cooperativas do Brasil – OCB; e WILSON MASSOTE PRIMO, Diretor Executivo do G100. O Min. Alexandre Peña Ghisleni disse que o acordo firmado com a União Europeia ainda precisará de ratificação nos parlamentos dos países do Mercosul e da União Europeia e, mesmo assim, entrará em vigor aos poucos. Detalhou os pontos que considera mais importante nas tratativas e disse que não haverá um aumento explosivo nas importações de lácteos. Sobre a China, disse ser um mercado com grande potencial e que o Brasil terá tempo para incrementar sua produção. O Sr. Paulo Do Carmo Martins afirmou que o consumo de lácteos, no Brasil, ainda é baixo e tende a crescer. Porém, a volatilidade dos preços ao produtor e ao consumidor prejudicam o crescimento, defendendo a modernização da cadeia produtiva de leite para controlar os preços e facilitar as vendas a outros países. O Sr. Igor Isquierdo Celeste discorreu sobre o papel da Apex na expansão das exportações, dizendo que há grande margem para melhorar as remessas dos produtos lácteos ao exterior. O Sr. Marcelo Costa Martins explicitou os detalhes das negociações com a União Europeia, que demorou mais de vinte anos, envolvendo a fixação da origem geográfica dos produtos, os procedimentos sanitários e o valor das cotas/tarifas. Sobre a China, reiterou a importância do mercado e quais as estratégias adotadas para as exportações. O Sr. Leandro Diamantino Feijó falou do estado atual das tratativas com a China e quais são as expectativas do setor daqui para frente, observando que os chineses não querem vir sempre ao Brasil para fiscalizar e habilitar as plantas de exportações, mas querem que o governo brasileiro fiscalize, fielmente, se as regras sanitárias estão sendo cumpridas. O Sr. Thiago Masson disse que, no período de dez anos para a entrada em vigor dos tratados com a União Europeia, o setor precisa engajar-se para tornar-se competitivo. Quanto à China, destacou o potencial de consumo para as exportações de lácteos do Brasil. O Sr. Geraldo De Carvalho Borges afirmou que não adianta abrir mercado e não ter preços competitivos. O mercado europeu, apesar de todas as limitações de importações, ainda é perigoso ao Brasil por não termos uma infraestrutura adequada. O acordo não foi feito em específico para os produtos lácteos, mas para vários, o que também é falho, pois, cada cadeia produtiva tem características próprias. Sem infraestrutura pela omissão do Estado, há mais perigos e desafios do que benefícios. Não adianta tentar exportar se não temos o produto nem como produzi-lo pelas falhas estruturais do Estado. O Sr. Fernando Ferreira Pinheiro disse que a China tem limitações na produção de leite, porém, o consumo está em franco crescimento, apresentando oportunidade para os exportadores do Brasil. O país ainda tem dificuldades com a produção, que é volátil. O excesso, quando ocorre, não é exportado. Por isso, precisa desonerar a produção e facilitar as exportações. O Sr. Wilson Massote Primo apresentou dados sobre a produção do leite no Brasil. Falou do potencial da China e das dificuldades dos produtores de leite no Brasil. Criticou a burocracia, os critérios que as leis impõem para fixar o que seria um leite de qualidade e defendeu a diminuição da burocracia. Findas as falas dos participantes, o Presidente em exercício passou a palavra aos Deputados inscritos: Júlio César e Bosco Costa. Da plateia, falou o Sr. Benedito Rosa, comentarista do Canal Rural. O Presidente fez suas considerações finais sobre o tema e, ato contínuo, agradecendo a todos, encerrando os trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos, antes, porém, convocou os senhores deputados a participarem da Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 30 de outubro, quarta-feira, às 10 horas, neste plenário, para a discussão e votação das matérias constantes na pauta. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, _____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Celso Maldaner, _____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx