Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia vinte de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Eli Corrêa Filho - Presidente; Jaqueline Cassol - Vice-Presidente; Abou Anni, Alcides Rodrigues , Camilo Capiberibe, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Fabio Schiochet, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Gutemberg Reis, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Manuel Marcos, Marcio Alvino, Paulo Guedes, Professor Joziel, Ronaldo Carletto, Rosana Valle, Sanderson, Sérgio Brito, Valdevan Noventa, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Wladimir Garotinho - Titulares; Altineu Côrtes, Amaro Neto, Aureo Ribeiro, Bosco Costa, Cezinha de Madureira , Da Vitoria, David Soares, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Geninho Zuliani, Hélio Costa, Hercílio Coelho Diniz, José Nelto, Juarez Costa, Juninho do Pneu, Marco Bertaiolli, Miguel Lombardi, Nicoletti, Pastor Eurico, Tito, Vermelho e Zé Neto - SuplentesCompareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Fred Costa e Roman, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Coronel Tadeu, Elmar Nascimento, João Marcelo Souza, Júnior Bozzella, Leda Sadala, Luiz Antônio Corrêa, Mauro Lopes, Santini e Severino Pessoa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 98/2019 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater os requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga com segurança". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS. 2 - REQUERIMENTO Nº 141/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir as ações apresentadas pelo Poder Executivo na 34º reunião do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas e outras propostas para o desenvolvimento do setor no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS. 3 - REQUERIMENTO Nº 146/2019 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Solução para as multas às empresas autuadas por operar em pistas em áreas indígenas e a possibilidade de recriação das áreas zulu"". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS. 4 - REQUERIMENTO Nº 147/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes com a presença do Diretor-Presidente da VALEC para apresentação de projetos na área de ferrovias". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS. 5 - REQUERIMENTO Nº 148/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para discutir possíveis intervenções para viabilizar construções de passarelas e viadutos na BR 040, no perímetro que vai de Santa Maria/DF, mais especificamente do Monumento Solarius "Chifrudo" à Luziânia/GO". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS. 6 - REQUERIMENTO Nº 149/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes com o objetivo de debater uma ligação seca entre os municípios de Santos e Guarujá". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS. 7 - REQUERIMENTO Nº 150/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater a privatização da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 141/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "susta o Decreto nº 1.832, de 4 de março de 1996, que aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários". RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Camilo Capiberibe, em 30/10/2019. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DA DEPUTADA ROSANA VALLE. 9 - PROJETO DE LEI Nº 82/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País". (Apensado: PL 952/2015) RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC, e do PL 952/2015, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VERMELHO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.288/2015 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 39/2014) - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para instituir a obrigatoriedade de priorização de espaço e de vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento". (Apensados: PL 5480/2016, PL 5516/2016 e PL 5732/2016) RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5480/2016, do PL 5516/2016, e do PL 5732/2016, apensados. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.279/2019 - do Senado Federal - Luis Carlos Heinze - que "denomina "Ponte Paixão Côrtes" a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 à BR-290, em Porto Alegre (RS)". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.714/2015 - do Sr. Alexandre Leite - que "determina que apenas aeródromo público que disponha de Sistema de Pouso por Instrumento (ILS) pode ser utilizado". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 1986. RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.570/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem". (Apensados: PL 6740/2016, PL 6691/2016 e PL 6733/2016 (Apensado: PL 6953/2017 (Apensado: PL 8275/2017 (Apensado: PL 8586/2017)))) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.182, de 2005. RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6691/2016, do PL 6733/2016, do PL 6740/2016, do PL 6953/2017, do PL 8275/2017, e do PL 8586/2017, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.370/2016 - do Sr. Lázaro Botelho - que "altera os artigos 181 e 182 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as penalidades para as infrações de parada e estacionamento em local indevido". (Apensado: PL 6644/2016) RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6644/2016, apensado. VISTA AO DEPUTADO ALEXANDRE LEITE. 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.171/2017 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis". (Apensados: PL 9606/2018 e PL 6/2019) RELATOR: Deputado MANUEL MARCOS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9606/2018, e do PL 6/2019, apensados. VISTA AO DEPUTADO SANDERSON. 16 - PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 9.853/2018 - do Sr. Sergio Souza - que "denomina "Rodovia Moacir Micheletto" o trecho da BR 163 entre os municípios de Guaíra e Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 10.263/2018 - do Sr. Célio Silveira - que "acrescenta o artigo 253-B à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a infração de omitir ou negar doença preexistente capaz de alterar o estado de consciência do condutor no ato de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 910/2019 - do Sr. Samuel Moreira - que "altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Lucas Gonzalez e Rosana Valle, em 09/10/2019. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.269/2019 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.582/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Leda Sadala, em 14/08/2019. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.732/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "torna obrigatório à implantação de iluminação pública em rodovias federais sob concessão". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Abou Anni, em 30/10/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.734/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "torna obrigatório o serviço gratuito de "web check in" para todos os passageiros". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.769/2019 - do Sr. Hélio Costa - que "acrescenta o art. 48-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre vagas de estacionamento nas proximidades de farmácias e drogarias". (Apensado: PL 4046/2019) RELATOR: Deputado MANUEL MARCOS. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4046/2019, apensado. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.315/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a remoção de veículo estacionado irregularmente caso o condutor possa sanar a irregularidade antes do início do processo de remoção". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.632/2019 - da Sra. Angela Amin - que "denomina "Willy Alfredo Zumblick" o túnel construído no morro do Formigão, localizado entre o km 337,8 e o km 338,7 da BR-101, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.736/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para adequar o art. 76 à terminologia adotada pela Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR: Deputado PROFESSOR JOZIEL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eli Corrêa Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.