Às quatorze horas e quatorze minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Redecker - Presidente; Luis Miranda e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Lafayette de Andrada - Relator; Angela Amin, Benes Leocádio, Felício Laterça, Juarez Costa, Leur Lomando Júnior e Rubens Otoni - Titulares; Eduardo Costa, Elias Vaz, Otto Alencar Filho e Paulo Ganime – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Diniz, Padre João e Zé Neto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Arnaldo Jardim, Assis Carvalho, Edmilson Rodrigues, Eduardo Braide, Eduardo da Fonte, Enéias Reis, Felipe Francischini, Heitor Schuch, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Lucio Mosquini, Luis Tibé, Mariana Carvalho, Otoni de Paula, Paulo Bengtson, Pedro Uczai, Perpétua Almeida, Tiago Dimas e Wellington Roberto. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia doze de novembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o seguinte expediente, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: comunicados do Deputado Enéias Reis, em que solicita justificativas de ausências às reuniões dos dias vinte e quatro de setembro, vinte e dois e vinte e nove de outubro, cinco e doze de novembro de dois mil e dezenove. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Presidente anunciou Audiência Pública com o tema “O impacto das fraudes, dos furtos de energia elétrica, entre outros, para o consumidor”, em atendimento aos Requerimentos n° 2/2019, do Deputado Arnaldo Jardim; nº 4/2019, do Deputado Luis Miranda; nº 7/2019, do Deputado Eduardo da Fonte e nº 13/2019, do Deputado Neri Geller. Convidados: Marcos Aurélio Madureira, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE e Clauber Barão Leite, Especialista em Energia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. O Presidente informou que também foram convidados para participarem o Procurador-Geral da República, Excelentíssimo senhor Augusto Aras; o Diretor-Geral da ANEEL, senhor André Pepitone de Nóbrega, e o Presidente do Instituto Acende Brasil, senhor Cláudio Sales, que justificaram as ausências devido a compromissos anteriormente assumidos. Em seguida, passou a palavra aos expositores para suas apresentações. Após, concedeu a palavra ao Deputado Lafayette de Andrada para suas interpelações e, na sequência, à Deputada Angela Amin.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e seis de novembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, Claudia C. Rady, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucas Redecker ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.