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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/11/2019
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h |
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TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 84/2019 - da Sra. Rejane Dias - (REQ 79/2019) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 79/2019 - CPD, para exclusão das Empresas do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal no seminário". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| PRIORIDADE |
| 2 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.130/2015
- da Sra. Mara Gabrilli - que "institui o auxílio-inclusão a ser pago à pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social ou como filiada a Regime Próprio de Previdência de todas as esferas de Governo". (Apensados: PL 4410/2016 e PL 11098/2018)
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