CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6 - Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 25/11


A -

Audiência Pública:


Tema:

CICLO DE DEBATES SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO: A REVISÃO DA LEI Nº 6.766/79 - "Contratos e Registros"

Convidados:

  • Carlos Eduardo Ferraz de Matos Barroso - Oficial Titular da Associação de Notários e Registradores do Brasil - ANOREG;

  • Guilherme Fernandes Neto - Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Distrito Federal;

  • Antônio Menezes Júnior - Assessor Técnico da Equipe de regularização Fundiária;

  • Ângela Regina Lima - Coordenadora de Regularização Fundiária da Prefeitura do Rio de Janeiro; e

  • Caio Portugal - Diretor-Executivo de Desenvolvimento Urbano do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - SECOVI