Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Helder Salomão - Presidente; Padre João, Túlio Gadêlha e Camilo Capiberibe - Vice-Presidentes; Abílio Santana, Aroldo Martins, Bia Cavassa, Eli Borges, Erika Kokay, Lauriete e Márcio Jerry - Titulares; Bira do Pindaré, Carlos Jordy, Frei Anastácio Ribeiro, Joenia Wapichana, Julio Cesar Ribeiro, Patrus Ananias e Rogério Correia - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Delegado Pablo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Veras, Delegado Éder Mauro, Filipe Barros, Iracema Portella, José Medeiros, Major Fabiana e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões, realizadas nos dias 4, 5, 11, 18, 24 e 25 de setembro; 1º, 2, 8, 16 e 30 de outubro e 06 e 19 de novembro,respectivamente, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª, 40ª, 41ª, 42ª, 43ª, 44ª, 45ª, 46ª e 47ª reuniões. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 136/2019 - da Sra. Joenia Wapichana e do Sr. Camilo Capiberibe -  que "requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL 1.962/2015, que dispõe sobre procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs e de Centrais de Geração de Energia". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 137/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção de apoio às propostas dos(as) Servidores(as) da Área Ambiental (IBAMA, ICMBIO, MMA e SFB), bem como aos pedidos de providências encaminhados aos poderes Executivo e Legislativo, para solucionar a crise socioambiental no Brasil, na forma que especifica". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 138/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de audiência pública para discutir soluções sobre a certificação das comunidades dos quilombos remanescentes". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 139/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao município de Caruaru/PE, para verificar a situação referente à ordem de despejo proferida em desfavor do Centro de Formação Paulo Freire, localizado no Assentamento Normandia". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 141/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao município de Itacuruba, para verificar a situação dos quilombolas e indígenas, possivelmente, atingidos pela implantação da Usina Nuclear as margens do Rio São Francisco". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 142/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de reunião pública na cidade de Recife (PE) sobre a possível implantação de Usina Nuclear as margens do Rio São Francisco no município de Itacuruba". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 143/2019 - do Sr. Filipe Barros - que "requer moção de solidariedade e apoio ao menor I. C. G., que recentemente foi hostilizado nas Redes Sociais pela Rede Globo após o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro convidá-lo para desfilar no carro oficial na comemoração do dia 07 de Setembro (Independência do Brasil)". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 144/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública sobre o tema "Memórias, lutas e violações no campo brasileiro: conflitos, repressão e resistências no passado e no presente"". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 145/2019 - dos Srs. Helder Salomão e Alexandre Padilha - que "requerem a realização de audiência pública para discutir as perseguições sistemáticas e violentas a que são submetidas os povos e comunidades tradicionais de matriz africana". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 146/2019 - dos Srs. Helder Salomão e Ivan Valente - que "requerem a realização de audiência pública para discutir o alto índice de suicídios e transtornos psicológicos entre profissionais de segurança, bem como as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo Federal para enfrentar esse problema". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 147/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para apresentação do balanço das atividades desenvolvidas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) nos últimos quatro anos". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 148/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Comunidade Santa Luzia, localizada na Cidade Estrutural-DF, para tratar sobre violações de direitos de crianças e adolescentes no acesso à agua potável, educação, saneamento, moradia digna, dentre outras situações degradantes". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 149/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Comunidade Santa Luzia, localizada na Cidade Estrutural-DF, para tratar sobre violações de direitos de crianças e adolescentes no acesso à agua potável, educação, saneamento, moradia digna, dentre outras situações degradantes". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 150/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir modelos de atenção à saúde mental". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 151/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para apresentação de relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) sobre o massacre de Altamira, no Pará, ocorrido em julho de 2019, no Centro de Recuperação Regional de Altamira". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 152/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer realização de audiência pública para discutir ações de enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 153/2019 - dos Srs. Helder Salomão e Marcelo Freixo - que "requerem a realização de audiência pública para tratar das intervenções e ações das forças de segurança nas favelas e comunidades do Estado do Rio de Janeiro". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 154/2019 - do Sr. Abílio Santana - que "requer a realização de audiência pública para debater o preconceito sofrido pelos ex-homossexuais, uma minoria dentro de uma minoria". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 155/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de Ato de Lançamento da Agenda de Segurança Pública e Direitos Humanos". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 156/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública e diligência desta Comissão às Escolas Militarizadas localizadas no Distrito Federal e Goiás". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 157/2019 - d a Sra. Joenia Wapichana, Camilo Capiberibe, Túlio Gadelha e Padre João - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões de Minas e Energia, de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Segurança Pública e Crime Organizado, para debater a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado que atua na exploração mineral de ouro dentro da Terra Indígena Yanomami e as consequências sobre o povo Yanomami no estado de Roraima". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 158/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de audiência pública para discutir a regularização fundiária dos territórios quilombolas"". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 160/2019 - do Sr. Patrus Ananias, Padre João, Leonardo Monteiro e João Daniel - que "requerem a realização de audiência pública para apresentação e debate do Relatório da Organização para o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas - FIAN Brasil". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 163/2019 - das Sras. Erika Kokay e Maria do Rosário  - que "requerem a realização de audiência pública para apresentação de diagnósticos sobre as violações de direitos humanos junto às crianças e adolescentes, e seus impactos nas políticas sociais brasileiras". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 164/2019 - da Sra. Joenia Wapichana e do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requerem a instalação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Proposta de Fiscalização e Controle, para fiscalizar os órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública incumbidos de realizarem demarcações de Terras Indígenas, bem como as apurações de responsabilidades em relação aos assassinatos de índios e dos crescentes atos de invasão em terras Indígenas". APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 166/2019 - das Sras. Erika Kokay, Talíria Petrone e Áurea Carolina - que "requerem a realização conjunta de Seminário sobre o tema "30 anos da Política de Redução de Danos"". APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 167/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública sobre a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)". APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 169/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública sobre os direitos dos povos indígenas com a participação da Relatora Especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas, Sra. Victoria Tauli-Corpuz". APROVADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 171/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública para a discussão do tema "políticas de drogas: depois de mais de 10 anos da entrada em vigor quais os seus efeitos para a sociedade?"". APROVADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 172/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública em alusão ao Dia da Consciência Negra". APROVADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 173/2019 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública para ouvir o depoimento de pessoas que deixaram de ser gay e discutir seu posicionamento e os problemas enfrentados, a partir de então, na sociedade". APROVADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 174/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de diligência às terras indígenas do Maranhão para apurar os indícios de violência e violação dos direitos indígenas". APROVADO. 33 - REQUERIMENTO Nº 178/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "solicito o convite ao Senhor Jorge Seif, Secretário da Pesca do Governo Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em data a ser agendada, para esclarecimentos sobre a fala feita sobre o derramamento de óleo nas praias do nordeste, ao lado do Presidente Jair Bolsonaro, na noite da quinta-feira, 31 de outubro de 2019". APROVADO. 34 - REQUERIMENTO Nº 179/2019 - da Sra. Joenia Wapichana e dos Srs. Camilo Capiberibe, Túlio Gadelha e Bira do Pindaré - que "requerem a realização de visita conjunta à Terra Indígena Arariboia pelas Comissões de Direitos Humanos e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para averiguar in loco as circunstâncias do assassinato de jovem liderança Guajajara". APROVADO. 35 - REQUERIMENTO Nº 180/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública a respeito do impacto dos resíduos tóxicos para os direitos humanos, com a participação do Relator Especial da ONU para o tema, Sr. Baskut Tuncak". APROVADO. 36 - REQUERIMENTO Nº 181/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública aberta sobre casos emblemáticos de violações de direitos humanos e sobre boas práticas no enfrentamento a essas violações, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, data da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos". APROVADO. 37 - REQUERIMENTO Nº 182/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Relatório de Missão do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura a Unidades de Privação de Liberdade do Estado do Pará". APROVADO. 38 - REQUERIMENTO Nº 184/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a situação do processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE  - 39 - PROJETO DE LEI Nº 3.641/2019 - do Senado Federal - Telmário Miranda - (PLS 188/2016) - que "autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para Fundação Nacional dos Povos Indígenas". RELATORA: Deputada SHÉRIDAN. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEPUTADA JOENIA WAPICHANA (REDE-RR) E O DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (PSB-MA). DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MÁRCIO JERRY (PC DO B-MA). PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e sete de novembro, às 14 horas, plenário 9, destinada a debater as perseguições sistemáticas e violentas contra povos e comunidades tradicionais de matriz africana, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Helder Salomão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.