COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2019.

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fausto Pinato - Presidente; Neri Geller e Jose Mario Schreiner - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Aroldo Martins, Beto Faro, Bosco Costa, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Domingos Sávio, Dra. Vanda Milani, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Fabiano Tolentino, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Gildenemyr, Heitor Schuch, João Daniel, Juarez Costa, Lucio Mosquini, Mara Rocha, Marcelo Moraes, Marcon, Marlon Santos, Nelson Barbudo, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Roman, Schiavinato, Tito, Valmir Assunção, Vermelho, Vilson da Fetaemg e Zé Silva - Titulares; Airton Faleiro, Alcides Rodrigues , Carlos Henrique Gaguim, Caroline de Toni, Célio Moura, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Christino Aureo, Darci de Matos, Diego Andrade, Diego Garcia, Dr. Luiz Ovando, Enéias Reis, Enrico Misasi, General Girão, Geninho Zuliani, Jesus Sérgio, Júnior Mano, Lucas Redecker, Luciano Ducci, Paulo Bengtson, Pedro Westphalen, Sergio Toledo, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer, Vinicius Poit e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Florence, Charlles Evangelista, Delegado Pablo, Eduardo Costa, Hercílio Coelho Diniz e Isnaldo Bulhões Jr., como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Sleutjes, Domingos Neto, Elcione Barbalho, Emidinho Madeira, Jerônimo Goergen, Junior Lourenço, Luiz Carlos, Luiz Nishimori, Marcelo Brum, Nivaldo Albuquerque, Robério Monteiro, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça e Zé Carlos. Justificou a ausência a Deputada Aline Sleutjes.  ABERTURA - O Presidente, Deputado Fausto Pinato, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados e esclareceu que a presente reunião, objeto do Requerimento n.º 150/2019, de sua autoria, tinha por finalidade debater a "liberação do plantio da Cannabis para fins medicinais”. O Presidente fez uma breve explanação sobre o tema, citou as regras procedimentais da reunião e anunciou os seguintes palestrantes, convidando-os a compor a mesa: VIRGÍNIA ARANTES FERREIRA CARPI, Coordenadora-Geral de Sementes, Mudas e Proteção de Cultivares do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária - DSV/SDA/MAPA; MARCOS PAULO PIMENTEL, Chefe do Setor de Repressão a Desvio de Produtos Químicos da Coordenação Geral de Repressão a Drogas e Facções Criminosas da Polícia Federal - SEDQ/CGPRE/DICOR/PF; ROBERTO FONTES VIEIRA, Pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia; SÉRGIO BARBOSA FERREIRA ROCHA, Pesquisador da Universidade Federal de Viçosa; JOSÉ BACELLAR, Presidente da Verdemed; RODRIGO MESQUITA, Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB Nacional; LUIZ ANTÔNIO CORRÊA LUCCHESE, Membro do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea; CAROLINA NOCETTI, representante da INDEOV - Cannabis Medicinal; e DANIELA FORTUNATO RÊGO, representante do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde. Em seguida passou à presidência para o deputado Marlon Santos. A Sra. Virginia Arantes Ferreira Carpi informou que, caso seja liberado o cultivo da cannabis no Brasil, o MAPA está preparado para atuar dentro das suas competências, especialmente no que se refere à defesa agropecuária, tendo em vista que já existe um arcabouço legislativo que subsidiaria as ações do ministério. O Sr. Marcos Paulo Pimentel apresentou as ações da Polícia Federal no combate às drogas e o quantitativo, em toneladas, de maconha apreendida nos últimos anos. Marcos demonstrou preocupação com a liberação do plantio em relação ao tipo da planta que será liberado, o que pode repercutir na segurança pública. Para ele, deve-se adotar medidas que impeçam que o objetivo medicinal do plantio não seja desvirtuado. O Sr. Roberto Fontes Vieira destacou a necessidade de estudar os diversos tipos de cannabis, a fim de caracterizar quais realmente poderão ser utilizadas para fins medicinais. A criação de padrões técnicos para o cultivo torna-se imprescindível para garantir a qualidade da produção e a segurança para o consumidor. O Sr. Sergio Barbosa Ferreira Rocha apresentou a classificação botânica e as características agronômicas da planta cannabis. Mencionou, também, os diversos usos industriais da cannabis e ressaltou o potencial brasileiro para cultivo. O Sr. José Bacellar falou do potencial econômico da cannabis na América Latina. Em seguida, diferenciou o cânhamo da maconha e apresentou informações sobre a regulamentação do cânhamo nos Estados Unidos e os principais usos desse. O Sr. Rodrigo Mesquita tratou dos aspectos regulatórios da Cannabis, ressaltando as iniciativas do Poder Executivo - por meio da Anvisa -, do Congresso Nacional -  ao deliberar os projetos de lei que chegam às Casas do Congresso -, e do Poder Judiciário - ao apreciar os litígios judiciais relacionados ao tema. Rodrigo destacou que a OAB Nacional defende a regulamentação plena da cadeia produtiva da cannabis. O Sr. Luiz Antônio Corrêa Lucchese fez um breve relato sobre a estrutura e atribuições do Confea. Na sequência, discorreu sobre as sugestões da instituição à consulta pública realizada pela Anvisa sobre os “requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e científicos”. Para o Confea, o engenheiro agrônomo é o profissional capacitado para ser o responsável técnico mencionado na resolução em consulta. A Sra. Carolina Nocetti defendeu o potencial da cannabis como commodity, para uso em rotação de culturas e remediação do solo e na produção industrial como matéria-prima para diversos produtos. Carolina também fez uma retrospectiva sobre o uso milenar da cannabis. Por fim, defendeu que a análise sobre a liberação do plantio seja feita considerando os aspectos científicos e econômicos, sem preconceito e viés ideológico. A Sra. Daniela Fortunato Rêgo apresentou revisões da literatura acerca do uso medicinal de cannabis. Segundo os estudos científicos apresentados, o uso da cannabis, seus derivados e análogos sintéticos está relacionado à melhora de alguns sintomas dentre as condições clínicas avaliadas. Contudo, a qualidade metodológica individual das revisões foi classificada como baixa ou moderada, o que requer o desenvolvimento de estudos de maior qualidade para se apurar seguramente a eficácia dos medicamentos à base de cannabis. Fizeram o uso da palavra, em ordem, os(as) Deputados(as) inscritos(as): Marcon, Marlon Santos, Fabiano Tolentino, João Daniel e Silvia Cristina. O Presidente fez suas considerações finais, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e dois minutos. Antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem da reunião ordinária com a participação do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, dia 27 de novembro, quarta-feira, às 10 horas, neste plenário, para debater “avanços do agro e meio ambiente”. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, _____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fausto Pinato, _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx