ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2019

Às quatorze horas e cinco minutos do dia vinte de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das senhoras e dos senhores Deputados Gilberto Nascimento - Presidente; Maria Rosas e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Alcides Rodrigues, Alexandre Padilha, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dra. Soraya Manato, Flordelis, Pastor Eurico, Paulo Freire Costa, Rejane Dias e Ricardo Guidi - Titulares; Carlos Gomes, Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Denis Bezerra, Dr. Zacharias Calil, Erika Kokay, Fábio Trad, João H. Campos e Pedro Augusto Bezerra – Suplentes. Compareceu também o Deputado Cleber Verde, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Sleutjes, Eduardo Barbosa, Fred Costa, Glaustin Fokus, Marina Santos, Maurício Dziedricki e Tereza Nelma. Justificaram a ausência os Deputados Aline Sleutjes, Eduardo Barbosa, Glaustin Fokus, Marina Santos e Tereza Nelma. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 45ª e 46ª reuniões, realizadas no dia 06 de novembro do corrente ano. Não houve pedidos de retificação. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de relatoria nos dias 12 e 19 de novembro: PL 6892/2010 - designado ao deputado Fábio Trad, PL 5671/2019 - designado ao Deputado João H. Campos, PL 1615/2019 - designado ao Deputado Gilberto Nascimento e PL 5801/2019 - designado à Deputada Carmen Zanotto. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 80/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para discutir as condições de permanência do estudante com deficiência nas redes de ensino". A Deputada Rejane Dias subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO. Assumiu a Presidência da reunião a Deputada Maria Rosas para que houvesse deliberação dos Requerimentos de autoria do Presidente. 2 - REQUERIMENTO Nº 81/2019 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "requer seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência". A Deputada Carmen Zanotto subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO.  3 - REQUERIMENTO Nº 82/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Fórum como atividade dos "16 Dias de Ativismo" com a finalidade de debater a violência contra a mulher com deficiência" As Deputadas Carmen Zanotto e Rejane Dias subscreveram o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 83/2019 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "requer a realização da Mesa Redonda na Assembleia Legislativa de Porto Alegre - RS para debater legislações existentes buscando aprimorar a qualidade de vida das pessoas com Síndrome de Down e Autismo". Durante a discussão, o Deputado Carlos Gomes sugeriu a inclusão de representante da FADERS - Fundação Rio-Grandense de Atendimento ao Excepcional – no rol de convidados. A sugestão foi aquiescida pelo autor, o Deputado Gilberto Nascimento. Em votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO.   B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.120/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "altera o § 2º do art. 69 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para fins de obrigar os fornecedores de produtos e serviços a treinarem profissionais aptos e disponíveis ao atendimento de pessoas com deficiência". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria as Deputadas Carmen Zanotto e Maria Rosas. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 11.263/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "adiciona artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego". (Apensados: PL 2177/2019 e PL 2190/2019) RELATORA: Deputada FLORDELIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2177/2019, e do PL 2190/2019, apensados, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.092/2019 - da Sra. Maria Rosas - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria a Deputada Carmen Zanotto. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.345/2019 - do Sr. Ted Conti - que "cria nova hipótese de dispensa de licitação". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.666, de 1993. RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. Discutiu a Matéria o Deputado Ted Conti. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou todos os presentes para audiência pública agendada para as 15 horas no Plenário 13 e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.