TEMA: "Reunião Ordinária Deliberativa"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 155/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro e outros - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater a demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas".

REQUERIMENTO Nº 165/2019 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública para que sejam discutidos assuntos referentes a situação da Rede Federal de Saúde do Rio de Janeiro e suas consequências para os profissionais"

REQUERIMENTO Nº 166/2019 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para comparecer à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para prestar esclarecimentos sobre a chamada Proposta de Emenda Constitucional EMERGENCIAL, que afeta diretamente o serviço público e seus servidores".

REQUERIMENTO Nº 167/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública para avaliar a realização de estágio nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional".

REQUERIMENTO Nº 170/2019 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para tratar das implicações da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 171/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Mesa-Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para debater os aspectos da Medida Provisória nº.905/19 que extingue o serviço social prestado nos postos do INSS em todo país".

REQUERIMENTO Nº 172/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de uma Audiência Pública, para debater a MP 905/19, seus respectivos impactos na administração, no mundo do trabalho e nos serviços públicos".

REQUERIMENTO Nº 173/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de uma Audiência Pública, para debater as PECs 186/19, 187/19 e 188/19 e seus respectivos impactos na administração e nos serviços públicos"

REQUERIMENTO Nº 174/2019 - do Sr. Orlando Silva - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater no âmbito dessa comissão para debater a Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019 que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 175/2019 - da Sra. Professora Marcivania - (PL 650/2007) - que "nos termos do artigo 24, III c/c art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública, nesta Comissão para discussão do PL de nº 650/2007, que versa sobre a Realização de exame de admissão para o exercício profissional da Medicina".

REQUERIMENTO Nº 177/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores para prestar os devidos esclarecimentos pela omissão do governo brasileiro face à invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela no Brasil, perpetrada no dia 13/11/2019 por cerca de 30 (trinta) invasores".

REQUERIMENTO Nº 178/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para prestar os devidos esclarecimentos pela omissão do governo brasileiro face à invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela no Brasil, perpetrada no dia 13/11/2019 por cerca de 30 (trinta) invasores".

REQUERIMENTO Nº 179/2019 - do Sr. Orlando Silva - que "requer o aditamento ao nome da Subcomissão Permanente para tratar de "Acompanhar, debater, propor soluções legislativas para Prevenção de Acidentes e Doenças no Trabalho no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público""

REQUERIMENTO Nº 180/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "solicita informações ao Ministro da Educação, Senhor Abraham Weintraub, acerca de supostos crimes praticados por universidades federais".

REQUERIMENTO Nº 182/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito da Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências"".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 250/2005) - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 14/08/2019.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 21/08/2019. 
Retiradas: 3 

EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 3.553/2015 - do Sr. Valdir Colatto - (PLC 82/2017) - que "dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância".
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 do Senado oferecidas ao Projeto de Lei nº 3.553/15.
Retirada: 0 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.876/2015 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 286/2014) - que "acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxílio doença parental". (Apensado: PL 711/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº  711/2015, apensado, com substitutivo.
Retiradas: 2 

PROJETO DE LEI Nº 5.575/2013 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura.
Retirada: 0 

PROJETO DE LEI Nº 3.865/2015 - do Sr. Luis Tibé - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o fornecimento de identificação funcional com circuito integrado".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirada: 0

PROJETO DE LEI Nº 5.788/2016 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "institui Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirada: 0

PROJETO DE LEI Nº 8.033/2017 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho". (Apensado: PL 8035/2017 (Apensado: PL 3227/2019))
RELATOR: Deputado PEDRO LUCAS FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 8.035/17 e 3.227/19, apensados, com Substitutivo. 
Retirada: 0

PROJETO DE LEI Nº 10.012/2018 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Januária da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM". (Apensados: PL 10013/2018, PL 10014/2018, PL 10015/2018, PL 10016/2018 e PL 10017/2018)
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 10.013/18, 10.014/18, 10.015/18, 10.016/18 e 10.017/18, apensados, com Susbstitutivo.
Retirada: 0

PROJETO DE LEI Nº 11.101/2018 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "cria o SESANOR - Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emendas. 
Retirada: 0

PROJETO DE LEI Nº 756/2019 - do Sr. Bacelar - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirada: 1

PROJETO DE LEI Nº 762/2019 - do Sr. Bacelar - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Carla Zambelli, em 23/10/2019.
Retiradas: 3

PROJETO DE LEI Nº 1.565/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirada: 0

PROJETO DE LEI Nº 1.745/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, para ampliar as hipóteses de acesso a dados públicos pelos administrados".
RELATOR: Deputado HEITOR FREIRE.
PARECER: pela aprovação. 
Retirada: 0