Às doze horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações que visam apurar as responsabilidades pelo derramamento de óleo, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados João Daniel - Coordenador; Afonso Florence, Benes Leocádio, Célio Studart, Daniel Almeida, Daniel Coelho, Eduardo Braide, João H. Campos, Márcio Marinho, Marx Beltrão, Pedro Lucas Fernandes e Reginaldo Lopes - Titulares. Compareceu também o Deputado Delegado Pablo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Capitão Wagner, Carlos Veras, Domingos Neto, Efraim Filho, Margarete Coelho, Rafael Motta e Silvio Costa Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia sete de novembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu e se encontra à disposição do colegiado a resposta do pedido de informação do Requerimento nº 6/2019, de autoria do Deputado Carlos Veras, da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte. Passou-se à ORDEM DO DIA: I - Relato da diligência do Estado de Pernambuco. O Coordenador apresentou breve explicação das atividades executadas na visita ao Estado de Pernambuco e esclareceu que o relatório da viagem ficaria à disposição na Secretaria da Comissão. Passou-se ao item II - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "requer a realização, pela Comissão Externa do Derramamento de Óleo no Nordeste, de diligência em praias maranhenses atingidas pelas manchas de petróleo a fim de verificar, in loco, a proporção dos impactos ambientais, sociais e econômicos do desastre". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, ouvido o Plenário, a inclusão das seguintes entidades nas audiências públicas que se realizarão no âmbito desta Comissão". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de seminário para debater a respeito das causas do derramamento de óleo no litoral brasileiro, dos impactos ecológicos e socioeconômicos dele decorrentes e das ações de recuperação das áreas atingidas". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer, ao Ministro da Defesa, a solicitação de informações acerca das providências da União nas ações de prevenção e resposta ao derramamento de óleo na Região Nordeste". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer, ao Ministro do Meio Ambiente, a solicitação de informações acerca das providências da União nas ações de prevenção e resposta ao derramamento de óleo na Região Nordeste". APROVADO. Ao final, usaram da palavra os Deputados Márcio Marinho e Afonso Florence. Em seguida, o Coordenador consultou a Comissão, tendo concordância do colegiado, sobre pedido de informação a ser enviado aos Secretários de Estado de Meio Ambiente do Nordeste para o esclarecimento sobre o desastre decorrente do derramamento de óleo no litoral brasileiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia seguinte, dia vinte e um de novembro de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, destinada à realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às treze horas. E, para constar, eu ______________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.