A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Sugestão nº 168/2018 na forma do Projeto de Lei apresentado no Parecer do Relator, Deputado Pompeo de Mattos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Erika Kokay - Vice-Presidente, Alê Silva, Glauber Braga, Lincoln Portela, Padre João, Pompeo de Mattos, Rogério Correia , Vilson da Fetaemg, Alencar Santana Braga, Pedro Augusto Bezerra e Subtenente Gonzaga.

Sala da Comissão, em 20 de novembro de 2019.

Deputado LEONARDO MONTEIRO
Presidente