A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 150/2019; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Pedro Paulo.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Sergio Souza - Presidente, Giovani Feltes e Júlio Cesar - Vice-Presidentes, Alê Silva, Celso Sabino, Denis Bezerra, Elias Vaz, Enio Verri, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Flávio Nogueira, Gil Cutrim, Hercílio Coelho Diniz, Hildo Rocha, Lucas Redecker, Luis Miranda, Mauro Benevides Filho, Osires Damaso, Otto Alencar Filho, Paes Landim, Paulo Ganime, Pedro Paulo, Rui Falcão, Ruy Carneiro, Sidney Leite, Vitor Hugo, Walter Alves, Aliel Machado, Altineu Côrtes, Assis Carvalho, Celso Maldaner, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Evair Vieira de Melo, Fábio Mitidieri, Fred Costa, Laercio Oliveira, Lucas Vergilio, Marcelo Moraes, Marcelo Ramos , Márcio Labre e Paula Belmonte.

Sala da Comissão, em 20 de novembro de 2019.

Deputado SERGIO SOUZA
Presidente