ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

20 DE NOVEMBRO DE 2019

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Átila Lins, Presidente; AJ Albuquerque, Jesus Sérgio e Sidney Leite, Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Capitão Alberto Neto, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Danilo Cabral, Dra. Vanda Milani, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, José Ricardo, Marcelo Ramos e Paulo Guedes, Titulares; Aline Gurgel, Cristiano Vale, João Daniel e Silvia Cristina, Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Geninho Zuliani e Hercílio Coelho Diniz, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Delegado Pablo, Elcione Barbalho, Jéssica Sales e Silas Câmara. Foram apresentadas à Comissão escusas pelas ausências no corrente ano, conforme a seguir: Deputado Aj Albuquerque, para os dias treze, dezessete, dezoito, vinte e seis e vinte e sete de junho, seis, sete, treze e vinte e um de agosto e dezessete de setembro; Deputado Capitão Alberto Neto, para os dias vinte e cinco de abril, seis e sete de agosto, dez de setembro e dezenove de novembro; Deputada Dra. Vanda Milani, para os dias vinte e um de agosto, vinte e quatro e vinte e cinco de setembro; Deputado Eduardo Costa, para o dia dezesseis de outubro; Deputada Jéssica Sales, para os dias dezessete, dezoito, vinte e cinco, vinte e seis e vinte e sete de junho, oito, quatorze, vinte e vinte e um de agosto, dez, dezessete, vinte e quatro e vinte e cinco de setembro, e Deputado José Ricardo, para o dia seis de junho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no último dia trinta de outubro e as Atas das Reuniões de Audiência Pública realizadas nos dias seis e sete do mês em curso, cujas cópias foram distribuídas aos membros do Colegiado. Não havendo manifestação em contrário, por acordo foi dispensada a leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 142/2019 - do Sr. Sidney Leite - "requer que seja convidado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Almirante de Esquadra Bento Costa Lima e Leite, e o Senhor André Pepitone, Diretor-Geral da Aneel, a fim de prestarem esclarecimentos em audiência pública sobre a falta de gestão na geração e distribuição de energia promovida pela empresa Amazonas Energia". RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. 2 - REQUERIMENTO Nº 143/2019 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de audiência pública para discutir as medidas adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com a intenção de reduzir gradualmente os subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica". RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO DA MATÉRIA. 3 - REQUERIMENTO Nº 144/2019 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a convocação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Costa Lima Leite, para prestar esclarecimentos sobre a intenção de reduzir gradualmente os subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica". RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO DA MATÉRIA. 4 - REQUERIMENTO Nº 145/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer seja convocado o Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, e convidado o Sr. André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Aneel para prestarem esclarecimentos sobre a revisão do sistema de compensação da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica, objeto da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO DA MATÉRIA. 5 - REQUERIMENTO Nº 146/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de audiência pública para debater a atual política de regularização fundiária no País, em especial na região da Amazônia Legal". Discutiram a matéria os Deputados José Ricardo, Capitão Alberto e Dra. Vanda Milani. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAPITÃO ALBERTO NETO, DRA. VANDA MILANI E JOSÉ RICARDO E COM ADENDO PARA INCLUSÃO, COMO CONVIDADOS, DA MINISTRA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), E DE REPRESENTAÇÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) E DAS SUPERINTENDÊNCIAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) DOS ESTADOS DO ACRE, AMAZONAS E DE RONDÔNIA. 6 - REQUERIMENTO Nº 147/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de seminário, a ser realizado na cidade de Lagarto (SE), para discutir o funcionamento e as perspectivas de mercado e renda das casas de farinha". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 148/2019 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de mesa-redonda na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para discutir a situação dos pequenos extratores de areia do vale do rio São Francisco". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 149/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer a participação do deputado João Daniel para acompanhar as atividades da COP-25, a realizar-se de 2 a 13 de dezembro, em Madri". Discutiu a matéria a Deputada Dra. Vanda Milani. APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA DRA. VANDA MILANI, COM ADENDO PARA INCLUSÃO DO SEU NOME NO ROL DE PARTICIPANTES NO EVENTO. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/2019 - do Sr. Nelson Barbudo - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), dos projetos de engenharia e dos demais estudos ambientais, nos trechos das hidrovias que especifica". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 211/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. O Deputado Paulo Guedes registrou ser absurda a não divulgação do prazo estipulado para o recadastramento dos agricultores, em cumprimento à resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que trata de benefícios tarifários, tendo a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) determinado como data final para as providências o próximo dia vinte e dois do mês em curso, prazo que declarou não ser possível cumprir. O Deputado fez apelo para a prorrogação desse prazo, sem a qual agricultores perderiam os direitos adquiridos. Antes do encerramento da reunião, os parlamentares presentes cumprimentaram o Deputado Átila Lins pelo seu aniversário natalício no próximo dia vinte e dois. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Átila Lins e Cristiano Vale. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Átila Lins, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.