Às dez horas e dezesseis minutos do dia vinte de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Rodrigo Agostinho, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Agostinho - Presidente ; Camilo Capiberibe e Carlos Gomes - Vice-Presidentes ; Bia Cavassa, Célio Studart, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Jose Mario Schreiner, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Professor Joziel, Stefano Aguiar e Vavá Martins - Titulares; Celso Maldaner, Chico D'Angelo, Fernanda Melchionna, Frei Anastacio Ribeiro, Joenia Wapichana, José Nelto, Nereu Crispim, Pedro Lupion, Reinhold Stephanes Junior e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Coronel Chrisóstomo, Dagoberto Nogueira, Evair Vieira de Melo, Geninho Zuliani, Gonzaga Patriota, Hercílio Coelho Diniz e Vander Loubet, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Fred Costa, Ricardo Izar e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 54ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 12 de novembro de 2019. Solicitada  a dispensa da leitura da Ata a pedido do Deputado Nilto Tatto. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 154/2019 - do Sr. Zé Silva - que "requer a participação do deputado Zé Silva para acompanhar as atividades da COP-25, a realizar-se de 02 a 13 de dezembro, em Madrid". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 155/2019 - do Sr. Paulo Bengtson - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.935 de 2019 que "Acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking"". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DA DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA PARA CONVIDAR O SR. JULIANO BUENO ARAÚJO, REPRESENTANTE DA 350.ORG. O DEPUTADO NILTO TATTO REALIZOU ADENDO AO REQUERIMENTO Nº 127/2019, JÁ APROVADO, PARA CONVIDAR O MINISTRO DA DEFESA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 8.349/2017 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 128/2016) - que "altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico". (Apensados: PL 6447/2016 (Apensados: PL 6977/2017, PL 7737/2017 (Apensado: PL 2936/2019) e PL 7992/2017), PL 628/2019, PL 4088/2019 e PL 4468/2019) RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela rejeição do PL 6447/2016, e do PL 628/2019, apensados, com substitutivo, e pela aprovação deste, do PL 6977/2017, do PL 7737/2017, do PL 7992/2017, do PL 2936/2019, do PL 4088/2019, e do PL 4468/2019, apensados. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 340/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama". (Apensados: PDL 345/2019, PDL 353/2019, PDL 362/2019, PDL 341/2019, PDL 378/2019 e PDL 342/2019) RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados. A DEPUTADA JOENIA WAPICHANA PROCEDEU A LEITURA DO RELATÓRIO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS NILTO TATTO, FERNANDA MELCHIONNA, CAMILO CAPIBERIBE E FREI ANASTACIO RIBEIRO. VISTA AO DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.974/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para afastar ou dosar as penalidades com base no princípio da insignificância, na relevância do fato e na plausibilidade da justificativa". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998. RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO PROFESSOR JOZIEL APRESENTOU PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI REJEITADO POR SETE VOTOS CONTRA CINCO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO CHICO D'ANGELO APRESENTOU REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA PARA O ITEM 9. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.497/2019 - da Sra. Aline Gurgel e outros - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 06/11/2019. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS CHICO D'ANGELO, VAVÁ MARTINS, FERNANDA MELCHIONNA, NILTO TATTO E CARLOS GOMES. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO DEPUTADO CHICO D'ANGELO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.423/2016 - dos Srs. Marco Antônio Cabral e Mariana Carvalho - que "acresce o Art. nº 15-A à Lei 8.666 de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". (Apensado: PL 4942/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Veda a aquisição de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, no âmbito da Administração Pública. RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4942/2019, apensado. Vista ao Deputado Carlos Gomes, em 06/11/2019. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 62/2019 - do Sr. Fred Costa - que "dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências". (Apensados: PL 473/2019 e PL 4099/2019) RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 473/2019, e do PL 4099/2019, apensados. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.935/2019 - do Sr. Schiavinato - que "acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking". RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Paulo Bengtson, em 21/08/2019. O Deputado Paulo Bengtson apresentou voto em separado em 27/08/2019. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. E NCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou 1) Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o crime organizado e a exploração mineral de ouro na terra indígena Yanomami, no dia 26/11, terça-feira, às 14h, no Plenário nº 8; e 2) Reunião Deliberativa Ordinária, no dia 27/11, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2. Em seguida, encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Agostinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.