A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 3.316/2019, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Franco Cartafina.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:João Maia - Presidente, Felipe Carreras - Vice-Presidente, Beto Pereira, Capitão Wagner, Célio Moura, Celso Russomanno, Eli Borges, Fred Costa, Gurgel, Perpétua Almeida, Ricardo Teobaldo, Vinicius Carvalho, Weliton Prado, Aureo Ribeiro, Darci de Matos, Dr. Frederico, Eli Corrêa Filho, Júlio Delgado, Márcio Marinho, Renata Abreu e Ricardo Izar.

Sala da Comissão, em 20 de novembro de 2019.

Deputado JOÃO MAIA
Presidente