TEMA: "Discussão e votação de propostas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 128/2019 - do Sr. AJ Albuquerque - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre a regularidade na concessão dos rebates para a liquidação de operações de crédito rural pelo Banco do Brasil, nos termos previstos no art. 3º da Lei 13.729/2018, regulamentado pelo Decreto nº 9.905, de 8 de julho de 2019".

REQUERIMENTO Nº 142/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "requer que seja convidado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Almirante de Esquadra Bento Costa Lima e Leite, e o Senhor André Pepitone, Diretor-Geral da Aneel, a fim de prestarem esclarecimentos em audiência pública sobre a falta de gestão na geração e distribuição de energia promovida pela empresa Amazonas Energia".

REQUERIMENTO Nº 145/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer seja convocado o Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, e convidado o Sr. André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Aneel para prestarem esclarecimentos sobre a revisão do sistema de compensação da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica, objeto da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".

REQUERIMENTO Nº 150/2019 - da Sra. Dra. Vanda Milani - que "requer seja realizada Mesa Redonda na reserva extrativista Chico Mendes localizada no Município de Xapuri no Estado do Acre, com o fito de averiguar as denúncias promovidas pelos moradores da aludida reserva, que se dizem vítimas de tratamento violento e, por via de consequência, abuso de autoridade perpetradas por agentes/servidores do ICMBio e IBAMA, além de subsidiar a proposição de novos limites para demarcação da reserva. Requeiro ainda, o convite para participar da Mesa Redonda o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, representantes dos Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPE/AC),Deputados Estaduais e Bancada do Estado do Acre, do Presidente Nacional e Estadual do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade - ICMBio , do Presidente Nacional e Estadual do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA, do Presidente Nacional e Estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, dos moradores da reserva e Lideranças locais".

REQUERIMENTO Nº 151/2019 - do Sr. Marcelo Ramos e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater o chamado "apagão aéreo" que está ocorrendo em vários municípios do estado do Amazonas com cancelamento de voos na região".

REQUERIMENTO Nº 152/2019 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre a suspensão de voos para o interior do Amazonas".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 54/2015 - do Sr. Alan Rick - que "propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, acompanhe a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL em sua atribuição de fiscalizar a prestação de serviço adequado pela Companhia de Eletricidade do Amapa (CEA)".
RELATORA: Deputada DRA. VANDA MILANI.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento da PFC Nº 54/2015.

PROJETO DE LEI Nº 1.525/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto, em 30/10/2019.
O Deputado Capitão Alberto Neto apresentou voto em separado em 20/11/2019.