Às quatorze horas e trinta minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Brito - Presidente; Marx Beltrão - Vice-Presidente; Adriana Ventura, Alexandre Padilha, André Janones, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Fernanda Melchionna , Flordelis, Geovania de Sá, Leandre, Luciano Ducci, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Rodrigo Coelho e Silvia Cristina - Titulares; Alan Rick, Alcides Rodrigues , Chris Tonietto, Daniela do Waguinho, Denis Bezerra, Diego Garcia, Gildenemyr, Heitor Schuch, Jéssica Sales, João Roma, Luiz Lima, Mauro Nazif, Otto Alencar Filho, Paula Belmonte, Policial Katia Sastre, Pompeo de Mattos, Professora Dorinha Seabra Rezende, Santini e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz e Professor Joziel, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Assis Carvalho, Boca Aberta, Celina Leão, Darcísio Perondi, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Dulce Miranda, Enéias Reis, Jandira Feghali, Jorge Solla, Juscelino Filho, Liziane Bayer, Marco Bertaiolli, Marília Arraes, Marina Santos , Milton Vieira, Misael Varella, Olival Marques, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Roberto de Lucena, Rosangela Gomes e Tereza Nelma. JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA: O Deputado Célio Silveira justificou ausência na audiência pública do dia 19/11. A Deputada Dulce Miranda justificou ausência na audiência pública do dia 19/11; e na Deliberativa do dia 19/11. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 81ª e 82ª reuniões, realizadas no dia 12 de novembro, de 2019. O Deputado Dr. Zacharias Calil pediu dispensa da leitura das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu como lido o expediente com as correspondências recebidas até 18 de novembro, cujo resumo já foi encaminhado aos gabinetes dos membros da Comissão. Informou que a comissão realizará o seminário para debater o financiamento da atenção básica da saúde, no dia 25 de novembro, segunda-feira, às 10h, no auditório Zezéu Ribeiro, Centro Administrativo da Bahia. Avisou que a Subsaúde fará visita técnica à comissão nacional de ética em pesquisa (CONEP), no dia 26 de novembro às 15h, com o objetivo de acompanhar o andamento das pesquisas clínicas com seres humanos realizadas pela instituição. E comunicou que já está disponível na página da Comissão na internet, na área “destaques”, a consulta pública ao Relatório preliminar elaborado pelo Deputado Diego Garcia, relator da Subcomissão Especial de Doenças Raras. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE. Durante a deliberação dos projetos, a Deputada Jéssica Sales, apresentou um adendo oralmente, em Plenário, ao Requerimento nº 333, de 2019, para a inclusão dos seguintes convidados: Dra Maria Emilia Gadelha Serra, Médica Pós-graduanda em Perícias Médicas e Medina Legal pela Santa Casa de São Paulo; Dr. Élcio da Silveira Machado, Médico Neurocirurgião da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG; Bruna da Silva e Edilene Conceição, mães de uma Adolescente Sequelada pela Vacina HPV, para a Audiência Pública, que será realizada nesta quarta-feira, dia 20 de novembro. 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.022/2013 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual". (Apensados: PL 6033/2013 (Apensado: PL 6055/2013), PL 6061/2013 (Apensados: PL 2398/2019 e PL 2916/2019) e PL 8931/2017 (Apensado: PL 1590/2019)) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 8.931/2017, 2.398/2019, 2.916/2019, e 1.590/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.033/2013, 6.061/2013, e 6.055/2013, apensados e das Emendas 1, 2 e 3. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. DRª SORAYA MANATO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 9.428/2017 - do Senado Federal - Romário - (PLS 40/2015) - que "institui o "Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras"". (Apensado: PL 1149/2019) RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação do PL 9428/2017 e do PL 1149/2019, apensado, na forma do substitutivo adotada pela Comissão de Cultura LIDO O PARECER PELO DEP. DR. ZACHARIAS CALIL. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.153/2019 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação, com emenda. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. LUIZ LIMA. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.706/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário". RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ LIMA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.158/2016 - do Sr. Beto Salame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias". (Apensados: PL 10663/2018 e PL 11047/2018) RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação do PL 10.663/2018, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's 6.158/16 e 11.047/2018. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 217/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "inclui § 2º no art. 107 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para assegurar ao adolescente apreendido e a seus responsáveis a indicação de advogado ou a remessa dos autos da apreensão para a Defensoria Pública". (Apensado: PL 1794/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de informação à Defensoria Pública de apreensão de adolescente que não tenha condições de constituir advogado. RELATORA: Deputada MARÍLIA ARRAES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1794/2019, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO DEP. ALEXANDRE PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 362/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "acrescenta artigo à Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, a fim de estabelecer a responsabilidade civil perante o Poder Público e a Previdência do agente que causa acidente com dolo ou culpa grave". RELATORA: Deputada MARÍLIA ARRAES. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO DEP. ALEXANDRE PADILHA. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 613/2019 - da Sra. Flávia Arruda - que ""Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas"" RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA DEP. DRª SORAYA MANATO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.861/2019 - da Sra. Aline Sleutjes - que "dispõe sobre o tratamento fisioterápico por eletroestimulação de pacientes com mielomeningocele no Sistema Único de Saúde" RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. DRª SORAYA MANATO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião Deliberativa Ordinária, para amanhã, quarta-feira, dia 20 de novembro; às 09h30, neste plenário 7, para discutir os itens da pauta. E encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.