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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
410/2018
- do Sr. Alex Manente - que "altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso". (Apensado: PEC 411/2018)
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 411/2018, apensada.
Proferido o
Parecer. Vista conjunta aos Deputados Júnior Bozzella e
Talíria Petrone, em 16/10/2019.
Discutiram a Matéria:
Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep.
Edilázio Júnior (PSD-MA), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Bia
Kicis (PSL-DF), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Gilson Marques
(NOVO-SC), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Reinhold Stephanes Junior
(PSD-PR), Dep. Célio Moura (PT-TO), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep.
Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Enrico Misasi (PV-SP), Dep. Benedita da Silva
(PT-RJ), Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP),
Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Joice
Hasselmann (PSL-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Léo Moraes
(PODE-RO), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR),
Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), Dep. Renildo
Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Edmilson Rodrigues
(PSOL-PA), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep.
General Peternelli (PSL-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Arthur
Oliveira Maia (DEM-BA), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Rubens Bueno
(CIDADANIA-PR), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Alexis Fonteyne
(NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS),
Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), Dep. Chris Tonietto
(PSL-RJ) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES). Encerrada a discussão.
Suspensa a deliberação da matéria tendo em vista o encerramento da
Reunião, por acordo, em 12/11/2019.
As Deputadas Áurea Carolina
e Talíria Petrone apresentaram votos em separado em
11/11/2019.
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