TEMA: "Discussão e Votação do Parecer"

Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO/SP)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.881/2012 - dos Srs. José de Filippi e Carlos Zarattini - que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências". (Apensado: PL 7294/2014)
RELATOR: Deputado VINICIUS POIT.
PARECER: Parecer às Emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO/SP), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 4.881, de 2012, do PL nº 7.294, de 2014, apenso, e das Emendas ao Substitutivo nº 1, 2, 3, 4 e 5; pela adequação orçamentária e financeira do PL nº 4.881, de 2012, do PL nº 7.294, de 2014, apenso, e das Emendas ao Substitutivo nº 1, 2, 3, 4 e 5; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.881, de 2012, do PL nº 7.294, de 2014, apenso, e das Emendas ao Substitutivo nº 2, 3, 4 e 5, na forma do Substitutivo em anexo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 1.