Às onze horas e sete minutos do dia doze de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de 2018, do Sr. Roberto de Lucena, que "altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa", no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Henrique Gaguim, Daniel Trzeciak e Nereu Crispim - Vice-Presidentes; Herculano Passos, Hildo Rocha, Luiz Carlos Motta, Marco Bertaiolli, Paulo Teixeira, Ricardo Barros, Sergio Vidigal, Tiago Mitraud e Vitor Lippi - Titulares; Capitão Alberto Neto, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Gil Cutrim e Paulo Freire Costa - SuplentesCompareceram também os Deputados Euclydes Pettersen, Fred Costa e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Martins, Carlos Zarattini, Charles Fernandes, General Peternelli, Geninho Zuliani, Hélio Costa, Léo Moraes, Luiz Flávio Gomes, Marcelo Ramos , Márcio Jerry, Margarete Coelho, Margarida Salomão, Otaci Nascimento, Otoni de Paula, Paula Belmonte, Pompeo de Mattos, Sanderson e Tadeu Alencar. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia seis de novembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Audiência pública , com os convidados: Alexandre Schubert Curvelo, Advogado, membro do Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul e Diretor Geral da Revista de Direito Público da Revista de Direito Público da Paixão Editores; Noêmia Aparecida Garcia Porto, Juíza do Trabalho e Presidente da Associação Naiconal dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Subprocurador-Geral da República; e Susanna Schwantes, Professora, Mestre em Direito Administrativo. Dando início à audiência, o Presidente convidou os expositores à Mesa e esclareceu que a realização da reunião cumpria decisão do colegiado, pela aprovação dos Requerimentos de nº 7, 22, 29 e 30, de autoria dos Deputados Tadeu Alencar, Nereu Crispim e Pompeo de Mattos. Em seguida, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos durante a reunião e passou a palavra a cada um dos palestrantes para suas exposições. Interpelaram os convidados os Deputados Sérgio Vidigal e Carlos Zarattini. Auxiliou na presidência dos trabalhos o Deputado Nereu Crispim. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte de novembro próximo, às quinze horas, destinada à realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às treze horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, secretária-executiva substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tadeu Alencar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.