CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 10887, DE 2018, DO SR. ROBERTO DE LUCENA, QUE "ALTERA A LEI N° 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 20/11/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 15h

TEMA: "Reforma da Lei de Improbidade Administrativa"


    Convidados confirmados:

  • FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Req. 4;

  • SILVIO FERREIRA DA ROCHA, Juiz e Professor de Direito pela PUC-SP; Req. 4 e 18;

  • SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL, Advogado e Professor da USP; Req. 31;

  • CRISTIANO REIS GIULIANI, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM; Req. 7.

    Em atendimento aos Req. 4, Dep. Carlos Zarattini; Req. 18, Dep. Paulo Teixeira; Req. 31, Dep. Paulo Teixeira.