Às dez horas e cinquenta e nove minutos do dia doze de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, para deliberação de proposições, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Agostinho - Presidente; Camilo Capiberibe - Vice-Presidente; Bia Cavassa, Célio Studart, Fred Costa, Nilto Tatto, Professor Joziel, Ricardo Izar e Vavá Martins - Titulares; Airton Faleiro, Emanuel Pinheiro Neto, Frei Anastacio Ribeiro, Joenia Wapichana, José Nelto, Nereu Crispim, Pinheirinho e Reinhold Stephanes Junior - Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Enéias Reis, Geninho Zuliani, Lucio Mosquini e Mara Rocha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Gomes, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Jose Mario Schreiner, Leônidas Cristino, Paulo Bengtson e Zé Vitor. O Deputado Stefano Aguiar justificou a sua ausência, pois encontra-se em missão oficial. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 52ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 06/11/2019 e da 53ª Reunião (Audiência Pública Extraordinária), realizada no dia 07/11/2019. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Nilto Tatto. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas, por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 152/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de visita conjunta à Terra Indígena Arariboia pelas Comissões de Direitos Humanos e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para averiguar in loco as circunstâncias do assassinato de jovem liderança Guajajara". APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 153/2019 - do Sr. Stefano Aguiar - que " Requer a realização de Audiência Pública, para debater a regulamentação da Moringa Oleifera no Brasil". APROVADO, POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 3 - PROJETO DE LEI Nº 8.349/2017 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 128/2016) - que "altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico". (Apensados: PL 6447/2016 (Apensados: PL 6977/2017, PL 7737/2017 (Apensado: PL 2936/2019) e PL 7992/2017), PL 628/2019, PL 4088/2019 e PL 4468/2019) RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela rejeição do PL 6447/2016, e do PL 628/2019, apensados, com substitutivo, e pela aprovação deste, do PL 6977/2017, do PL 7737/2017, do PL 7992/2017, do PL 2936/2019, do PL 4088/2019, e do PL 4468/2019, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 340/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama". (Apensados: PDL 345/2019, PDL 353/2019, PDL 362/2019, PDL 341/2019, PDL 378/2019 e PDL 342/2019) RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.974/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para afastar ou dosar as penalidades com base no princípio da insignificância, na relevância do fato e na plausibilidade da justificativa". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998. RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.941/2015 - do Sr. Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências". RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, em 23/10/2019. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA, DEPUTADO FREI ANASTÁCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.650/2016 - do Sr. Afonso Hamm - que "autoriza o plantio de erva-mate em Área de Preservação Permanente na pequena propriedade ou posse rural familiar". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 2012. RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DEPUTADO REINHOLD STEPHANES JUNIOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.326/2017 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981. RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 23/10/2019. A O DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE. O Presidente, Deputado Agostinho passou a Presidência ao Deputado Nilto Tatto, pois é relator da próxima proposição. 9 - PROJETO DE LEI Nº 8.671/2017 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "exige a realização de consulta pública para a redução ou extinção de uma unidade de conservação". (Apensados: PL 116/2019 e PL 3629/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000. RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 116/2019, apensado, e pela rejeição do PL 3629/2019, apensado. AO DEPUTADO RODRIGO AGOSTINHO DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE.   O Deputado Rodrigo Agostinho reassume a Presidência. 10 - PROJETO DE LEI Nº 11.032/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a penalidade aos infratores que lançarem de dentro de suas embarcações lixo plástico nas águas". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.537, de 1997. RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 62/2019 - do Sr. Fred Costa - que "dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências". (Apensados: PL 473/2019 e PL 4099/2019) RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 473/2019, e do PL 4099/2019, apensados. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 108/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP)". RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DEPUTADO RENHOLD STEPHANES JUNIOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.164/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, para dispor sobre a responsabilidade de terceiro contratado para o transporte de madeira quando em desacordo com a licença outorgada pela autoridade competente". RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO CÉLIO STUDART. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.319/2019 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre a promoção da Educação Ambiental em ambientes de grande circulação" RELATOR: Deputado FRED COSTA. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO FRED COSTA DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.554/2019 - do Sr. Célio Studart - que "cria o Fundo Nacional de Proteção Animal" RELATOR: Deputado FRED COSTA. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA BIA CAVASSA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Audiência Pública do dia do Bioma Pantanal, hoje, 12/11, às quatorze horas, no Plenário nº 9; 2) Audiência Pública sobre Compensação Financeira, Aproveitamento Hidrelétrico Rio São Francisco, dia 19/11, às quatorze horas, no Plenário nº 8; e 3) Reunião Deliberativa Ordinária, dia 20/11, às dez horas, no Plenário nº 2, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Agostinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.