Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia doze de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Flordelis, para apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados: Emanuel Pinheiro Neto e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Chris Tonietto, Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Flávia Morais, Flordelis, Lauriete, Major Fabiana, Marreca Filho, Rose Modesto, Sâmia Bomfim e Tabata Amaral - Titulares; Bia Cavassa, Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Caroline de Toni, Delegado Antônio Furtado, Edna Henrique, Erika Kokay, Pastor Eurico e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceram também os senhores Deputados Delegado Pablo, Evair Vieira de Melo e Geninho Zuliani, como não-membros. Deixaram de comparecer as senhoras Deputadas Aline Gurgel, Elcione Barbalho, Flávia Arruda, Gleisi Hoffmann, Luisa Canziani, Luizianne Lins, Norma Ayub e Professora Dayane Pimentel. Justificou a ausência as senhoras deputadas Flávia Arruda e Luísa Canziani. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Deputada Flordelis, Presidente da reunião, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 41ª e 42ª reuniões, realizadas no dia 30 de outubro de 2019, cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Chris Tonietto. Em votação, as atas foram aprovadas, sem observações. EXPEDIENTE: A Presidente em exercício comunicou às senhoras e aos senhores parlamentares presentes que o Ministro do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio, irá comparecer a esta Comissão, em Audiência Pública, dia 20/10, quarta-feira, às 14 horas. Comunicou também que o Ministro Marcelo Álvaro havia se desculpado por não ter conseguido comparecer à Comissão no dia 30 de outubro, como anteriormente acordado com a Liderança do Governo, em razão de agenda marcada fora do Distrito Federal. ORDEM DO DIA: A Presidente anunciou a apreciação dos itens da pauta. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.379/2019 - do Sr. Júnior Bozzella - que "dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica". (Apensado: PL 3303/2019) RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.379/2019, e do PL nº 3.303/2019, apensado. Em 30/10/2019, a Deputada Chris Tonietto fez a leitura do seu parecer, e o Deputado Delegado Antônio Furtado solicitou vista da matéria. Na presente reunião discutiram a matéria as senhoras e os senhores deputados: Delegado Antônio Furtado, que fez a leitura do seu voto em separado; Major Fabiana, Delegado Pablo, Sâmia Bomfim, Flávia Morais, Bia Kicis, Chris Tonietto e Caroline de Toni. Logo após, a Presidente anunciou o encerramento da discussão. Passou-se à votação e, em razão do resultado, em votação simbólica, as senhoras Deputadas Sâmia Bomfim, Flávia Morais e o Deputado Aliel Machado, Vice-Líder da Oposição, solicitaram verificação conjunta de votação, o que foi deferido pela Presidente. A Deputada Caroline de Toni também solicitou verificação conjunta. Às onze horas e vinte e sete minutos, iniciou-se a votação nominal. Orientaram contrariamente ao parecer o Deputado Aliel Machado, Vice-Líder da Oposição e a Deputada Sâmia, pelo PSOL. Em face da evidente falta de quórum durante a verificação de votação do Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 1.379/2019, a Deputada Chris Tonietto solicitou à Presidente da Mesa o encerramento da votação, o que foi acatado. Encerrou-se a votação, às onze horas e quarenta minutos, com o seguinte resultado: três votos não, nenhum voto sim, nenhuma abstenção; no total de três votos válidos e nenhuma obstrução. O parecer não foi deliberado em face do encerramento da reunião por falta de quórum. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.924/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. O parecer não foi deliberado em face do encerramento da reunião por falta de quórum. 3 - PROJETO DE LEI Nº 147/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências" RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Sâmia Bomfim, em 21/08/2019. O parecer não foi deliberado em face do encerramento da reunião por falta de quórum. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.856/2019 - do Sr. Aliel Machado - que "inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei". RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação, com emenda. O parecer não foi deliberado em face do encerramento da reunião por falta de quórum. ENCERRAMENTO: Em face da evidente falta de quórum durante a verificação de votação do Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 1.379/2019, a Presidente em exercício, Deputada Flordelis pôs termo à reunião, às onze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Deputada Flordelis, ______________________, no exercício da Presidência e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx