TEMA: "discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 65/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir os avanços e desafios da lei e das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil e nos Países Africanos de Língua Portuguesa".

REQUERIMENTO Nº 66/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Fórum como atividade dos "16 Dias de Ativismo" com a finalidade de debater a violência contra a mulher com deficiência".

REQUERIMENTO Nº 67/2019 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de audiência pública para debater a liderança política local das mulheres e a representação feminina dentro das esferas de governo".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.654/2019 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 514/2015) - que "dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação" (Apensado: PL 1909/2011 (Apensados: PL 7075/2014 (Apensados: PL 3528/2015 (Apensado: PL 4768/2019), PL 3794/2015 (Apensado: PL 118/2019), PL 10311/2018 (Apensado: PL 4770/2019) e PL 10451/2018), PL 1295/2015 e PL 4574/2016))
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação do PL nº 1654/2019, e pela rejeição dos PLs nºs 7075/2014, 1295/2015, 4574/2016, 3528/2015, 3794/2015, 10311/2018, 10451/2018, 4768/2019, 118/2019, 4770/2019, e 1909/2011, apensados.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.924/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a pedido da relatora, em 12/06/2019.
Retirado de pauta em virtude de aprovação do Requerimento da dep. Chris Tonietto, em 22/05/2019.
Não Deliberado face o encerramento por falta de quorum, em 12/11/2019.

PROJETO DE LEI Nº 147/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Sâmia Bomfim, em 21/08/2019.
Retirado de pauta a pedido da relatora, em 04/09/2019.
Retirado de pauta em virtude da ausência do relatora, em 28/08/2019.
Não Deliberado face o encerramento por falta de quorum, em 12/11/2019.
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário, em 14/08/2019.

PROJETO DE LEI Nº 3.856/2019 - do Sr. Aliel Machado - que "inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não Deliberado face o encerramento por falta de quorum, em 12/11/2019.

PROJETO DE LEI Nº 10.986/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde, hospitais públicos e delegacias de polícia". (Apensado: PL 112/2019)
RELATORA: Deputada FLORDELIS.
PARECER: pela aprovação do PL nº 10.986/2018 e do PL nº 112/2019, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 226/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica". (Apensados: PL 464/2019, PL 851/2019, PL 2940/2019 e PL 3793/2019)
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 226/2019 e dos Projetos de Lei nºs 464/2019, 851/2019, 2.940/2019 e 3.793/2019, apensados, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.311/2019 - da Sra. Lauriete - que "altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a transferência de gestantes com necessidade de atendimento de urgência ou em trabalho de parto em caso de falta de vagas em hospital ou maternidade". (Apensado: PL 3871/2019)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.311/2019 e do PL nº 3.871/2019, apensado, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.471/2019 - do Sr. Expedito Netto - que "dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.