Às dez horas e trinta e um minutos do dia doze de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Eduardo Bolsonaro – Presidente. Compareceram os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel Van Hattem e José Rocha - Vice-Presidentes; Alan Rick, Aluisio Mendes, Aroldo Martins, Átila Lira, Bruna Furlan, Claudio Cajado, Coronel Armando, David Miranda, Eduardo Barbosa, Helio Lopes, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Léo Moraes, Márcio Marinho, Pastor Eurico, Paulão e Pedro Lucas Fernandes - Titulares; Alexandre Padilha, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Camilo Capiberibe, Cezinha de Madureira, Coronel Chrisóstomo, David Soares, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Eduardo Cury, Euclydes Pettersen, Fábio Henrique, Flávio Nogueira, General Girão, General Peternelli, Glauber Braga, Heitor Freire, Hugo Leal, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Izar, Rubens Bueno, Valmir Assunção e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Evair Vieira de Melo e Geninho Zuliani, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados Aécio Neves, André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Augusto Coutinho, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Eduardo da Fonte, Fábio Ramalho, Giacobo, Haroldo Cathedral, Jefferson Campos, Leur Lomanto Júnior, Nilson Pinto, Odair Cunha, Perpétua Almeida e Tadeu Alencar. Apresentou escusa o deputado Paulo Ramos.  ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 37ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 06 de novembro de 2019. Tendo em vista que os trabalhos da referida reunião foram gravados e que os seus registros constarão dos anais da Comissão, o presidente consultou o Plenário quanto à dispensa da leitura da Ata. A requerimento do deputado Aluisio Mendes, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o presidente fez as seguintes comunicações: 1)  Expressou profunda preocupação com a situação política na Bolívia, agravada no domingo anterior, com o pedido de renúncia do então presidente Evo Morales. Disse que, diante das graves irregularidades apontadas pela Organização dos Estados Americanos nas eleições daquele País, que ilegitimavam o pleito e levavam à necessidade de convocação de um novo pleito eleitoral, estimava que novas eleições fossem realizadas com o intuito de assegurar o estado democrático de direito na Bolívia e o restabelecimento da paz e da ordem. 2) Comunicou que recebera, no dia 6 de novembro do ano corrente, visita de cortesia do embaixador da República da Macedônia do Norte em Brasília, embaixador Ivica Bocevski. Informou que, na ocasião, conversaram, brevemente, sobre a história da Iugoslávia, a geopolítica na região balcânica e as perspectivas da cooperação bilateral. Ressaltou que parabenizara o embaixador pelo fim do longo conflito com a Grécia. Afirmou que, naquele contexto, recordara que a mudança de nome do País de Macedônia para Macedônia do Norte eliminara o grande óbice daquele Estado em seu pleito pela acessão à União Europeia. 3) Informou que, no dia 20 de novembro de 2019, a CREDN realizaria a audiência pública “Fomento da Economia e Bem-Estar Social no Mundo através da OCDE”, que debateria o papel socioeconômico da OCDE e as perspectivas da acessão do Brasil àquela organização internacional. Afirmou que seria oportunidade ímpar para debater, ainda, o papel da diplomacia legislativa na cooperação com a OCDE. 4)  Convidou a todos para participarem do Seminário Internacional Novos Anseios da Política Externa Brasileira: Renovar para Avançar, que seria realizado pelo Colegiado, na quinta-feira seguinte, dia 21 de novembro, das 8h30 às 18h30, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Explicou que o evento destinar-se-ia a avaliar os anseios e as perspectivas da política externa brasileira, estimulando a reflexão acerca da inserção internacional do país, à luz do novo ciclo político inaugurado em 2019, e recontextualizar as diretrizes das relações internacionais aos alicerces históricos da diplomacia brasileira. Explicou, ainda, que o evento contaria com seis mesas temáticas, distribuídas ao longo do dia, onde seriam debatidos temas de singular interesse para as relações do Brasil com o resto do mundo e com organismos multilaterais estratégicos. Disse contar com a presença dos nobres membros no referido evento, o último de grande porte que seria realizado no ano. Em seguida, o deputado Paulão solicitou a palavra e registrou a discordância do Partido dos Trabalhadores em relação ao que foi dito pelo presidente sobre a Bolívia no primeiro item do expediente.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 139/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer que seja consignado o repúdio desta Casa ao Presidente eleito argentino, Sr. Alberto Fernández, por desrespeito às decisões das instituições judiciais do Estado brasileiro, por quebra de decoro internacional que preza pelas boas relações diplomáticas, pelo ativismo político em questões internas do Brasil e pelo desagravo a uma parcela expressiva da população brasileira". Retirado de pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 141/2019 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer aprovação de Moção de Apoio à Ucrânia, por ocasião da realização, pela Federação Russa, de eleições locais no território ocupado da Crimeia". Discutiram a matéria os deputados Paulão, Aroldo Martins, Aluisio Mendes, Alexandre Padilha, Átila Lira e Arthur Oliveira Maia. Subscrito pelos deputados Aluisio Mendes e Aroldo Martins. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com os votos contrários dos deputados Alexandre Padilha, Henrique Fontana e Paulão. Nesse momento, o presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado José Rocha, terceiro vice-presidente. 3 - REQUERIMENTO Nº 144/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a apreciação de Moção de Apoio ao povo boliviano pela grave situação sociopolítica pela qual passa a Bolívia". Retirado de pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - MENSAGEM Nº 714/2016 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, assinado na Basiléia, em 22 de março de 1989". (Apensada: MSC 581/2018) RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação desta, e da MSC 581/2018, apensada. Em votação, foi aprovado o Parecer. 5 - MENSAGEM Nº 367/2019 - do Poder Executivo - "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 6 - MENSAGEM Nº 393/2019 - do Poder Executivo - "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018". RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. C - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.830/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. Em seguida, fizeram uso da palavra os deputados Alexandre Padilha, Aroldo Martins, Arthur Oliveira Maia, Coronel Armando e Paulão. Nesse momento, o presidente em exercício, deputado José Rocha, passou a direção dos trabalhos ao deputado Claudio Cajado.  ENCERRAMENTO:    Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinco minutos, antes convocou os nobres pares para as seguintes atividades que seriam realizadas pela Comissão na semana seguinte: 1) Reunião Deliberativa Ordinária, na terça-feira seguinte, dia 19 de novembro, às 14h30, em Plenário a ser informado, com pauta a ser definida pela Presidência, nos termos do artigo 47 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; 2) Reunião de Audiência Pública Ordinária, na quarta-feira seguinte, dia 20 de novembro, às 09h30, no Plenário 3, com a finalidade de debater as Políticas de Fomento à Economia e ao Bem-Estar Social por meio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em atendimento ao Requerimento nº 126, de 2019, de autoria do deputado Claudio Cajado; e 3) Seminário Internacional Novos Anseios da Política Externa Brasileira: Renovar para Avançar, que seria realizado na quinta-feira seguinte, dia 21 de novembro, das 8h30 às 18h30, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário Executivo lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente em exercício, deputado Claudio Cajado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.