Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia doze de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados: Leonardo Monteiro - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Glauber Braga, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Reginaldo Lopes e Rogério Correia - Titulares; Alencar Santana Braga, Edmilson Rodrigues, Patrus Ananias e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Delegado Pablo, Fred Costa, Lincoln Portela e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Alê Silva, Antonio Brito, Daniel Silveira, Padre João, Pompeo de Mattos e Vilson da Fetaemg. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 58ª, 59ª, 60ª, 61ª, 62ª, 63ª E 64ª reuniões ordinárias, realizadas nos dias 30 e 31 de outubro, e 04, 05, 06 e 07 de novembro. Por solicitação do Deputado Reginaldo Lopes, a leitura das Atas foi dispensada.  Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 125/2019 - do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para discutir a Reforma Administrativa do Governo Federal". O requerimento foi subscrito pelo deputado Reginaldo Lopes. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 126/2019 - do Sr. Professor Israel Batista - que "nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, REQUEIRO a Vossa Excelência, que na Audiência Pública, objeto do REQ 125/2019, sejam incluídos para debater a Reforma Administrativa do Governo Federal". o requerimento foi subscrito pelo deputado Reginaldo Lopes. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 127/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a situação da saúde indígena na Região Tapajós - Arapiuns". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. B - Sugestões: 4 - SUGESTÃO Nº 168/2018 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para estabelecer convênio com o Ministério da Saúde para tratamento de dependência química". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.  RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - SUGESTÃO Nº 43/2019 - do Instituto Nacional Elogística Reversa - que "sugere Projeto de Lei para alterar o nome do atual Ministério da Educação para Ministério da Escolarização". RELATOR: Deputado VILSON DA FETAEMG. PARECER: pela rejeição. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - SUGESTÃO Nº 50/2019 - do Instituto Nacional Elogística Reversa - que "sugere Projeto de Lei para autorizar a criação de presídios exclusivos para o público LGBT". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela rejeição. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DA RELATORA. 7 - SUGESTÃO Nº 51/2019 - do Instituto Nacional Elogística Reversa - que "sugere Projeto de Lei para determinar a criação de um terceiro tipo de banheiro, que seja destinado exclusivamente ao público LGBT". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela rejeição. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DA RELATORA. 8 - SUGESTÃO Nº 72/2019 - da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS - que "sugere emenda ao orçamento, no valor de R$ 700.000,00, destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social, com o objetivo disseminar a cultura previdenciária, informando a sociedade sobre seus direitos e deveres acerca da Previdência Social". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento apresentado. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER, NA FORMA DO REQUERIMENTO APRESENTADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o mesmo dia, às quatorze horas, no Plenário 3, destinada a debater a “regulamentação da profissão de naturólogos”, e encerrou os trabalhos às onze horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.