A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião extraordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 657/2019, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Felipe Francischini.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Felipe Francischini - Presidente, Bia Kicis, Lafayette de Andrada e Caroline de Toni - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, Alexandre Leite, Arthur Oliveira Maia, Beto Rosado, Capitão Augusto, Celso Maldaner, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Darci de Matos, Delegado Pablo, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Expedito Netto, Fábio Trad, Gilson Marques, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, João Campos, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, Júlio Delgado, Léo Moraes, Luizão Goulart, Márcio Biolchi, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Renildo Calheiros, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Sergio Vidigal, Shéridan, Talíria Petrone, Wilson Santiago, Alex Manente, Célio Moura, Christiane de Souza Yared, Dagoberto Nogueira, Darcísio Perondi, Erika Kokay, General Peternelli, Guilherme Derrite, Gurgel, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Pedro Lupion, Rogério Peninha Mendonça, Sanderson, Sóstenes Cavalcante, Subtenente Gonzaga, Túlio Gadêlha e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 11 de novembro de 2019.

Deputada BIA KICIS
1a Vice-Presidente