Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia seis de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, registraram presença os (as) Deputados(as) Jaqueline Cassol - Presidente; Edio Lopes - Relator; Eduardo Bismarck, Enéias Reis, Fábio Henrique, Francisco Jr., Gurgel, Mauro Nazif e Paulo Ganime - Titulares; Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Edilázio Júnior, Lafayette de Andrada, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker e Vavá Martins - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Arnaldo Jardim, Bohn Gass, Cleber Verde, Coronel Chrisóstomo, Eduardo da Fonte, Enio Verri, Fernando Coelho Filho, Gervásio Maia, Igor Timo, Joaquim Passarinho, Kim Kataguiri, Lucio Mosquini, Luis Tibé, Marcelo Ramos , Márcio Jerry, Rodrigo de Castro e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia trinta de outubro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada, sem retificações. EXPEDIENTE: A Presidente informou que foi recebida, da Secretaria Geral da Mesa, Cópia do despacho do Presidente da Câmara, deferindo a seguinte alteração na composição da Comissão: Ofício nº 371/19, da Liderança do MDB, que desliga o Deputado Carlos Chiodini como titular da Comissão; e do Ofício nº 819/19, da Liderança do DEM, que indica o Deputado Pedro Lupion para suplente da Comissão. Comunicou ainda que o Deputado Carlos Chiodini justificou sua a ausência à reunião do dia 30/10/2019. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Dando início à Ordem do Dia, a Presidente esclareceu que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nº 1 e 2, de sua autoria e do relator da matéria, Deputado Édio Lopes, respectivamente. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente convidou os dois primeiros expositores para tomarem assento à mesa. Isto posto, passou a palavra ao Sr. Marcos Aurélio Madureira - Presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE. Em seguida, passou a palavra ao Sr. Paulo Arbex - Presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs – ABRAPCH. Após a sua explanação, a Sra. Nathália Nóbrega - Analista de Assuntos Regulatórios da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL, fez sua apresentação; e, por fim, o Sr. Luiz Roberto Morgenstern Ferreira - Engenheiro Consultor Técnico da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE fez a sua exposição. Feitas todas as apresentações, a Presidente da Comissão, concedeu a palavra para três representantes de organizações presentes do plenário que fizeram suas considerações sobre o tema. O primeiro a usar a palavra foi o Sr. Gilberto Cardoso, assessor da Presidência da Associação Brasileira de Empresas Geradoras de Energia Elétrica - ABRAGE; em seguida o Sr. Ricardo Vidinich, Presidente do Conselho de Consumidores do Estado do Paraná; e por fim, a senhora Mariza Bozzetto, representante da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica de Menor Porto - ABRADEMP também fez algumas comentários sobre o projeto em análise pela Comissão. Encerradas às apresentações, a Presidente passou a palavra ao Relator da matéria, Dep. Edio Lopes. Em seguida passou a palavra ao Deputado Mauro Nazif, que fez suas considerações acerca do tema da audiência. Não havendo mais parlamentares que desejassem o usar a palavra, a Presidente passou aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia treze de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jaqueline Cassol ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.