ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM

6 DE NOVEMBRO DE 2019

Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia seis de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) AJ Albuquerque e Sidney Leite - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Alan Rick, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, Jéssica Sales e José Ricardo - Titulares; Aline Gurgel, Célio Moura e Sanderson – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexis Fonteyne, Aline Sleutjes, Bia Kicis, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Armando, Enrico Misasi, Eros Biondini, Fernanda Melchionna, General Girão, General Peternelli, Heitor Freire, Hercílio Coelho Diniz, Herculano Passos, Ivan Valente, Joenia Wapichana, Luiz Lima, Marcelo Freixo, Nilto Tatto, Paulo Teixeira, Sâmia Bomfim e Vitor Hugo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Capitão Alberto Neto, Charles Fernandes, Danilo Cabral, Dra. Vanda Milani, Elcione Barbalho, Jesus Sérgio, Marcelo Ramos, Paulo Guedes e Silas Câmara. ABERTURA: O Presidente, Deputado AJ Albuquerque, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública para esclarecimentos sobre monitoramentos realizados aos movimentos sociais, em especial aos povos indígenas, e ao Sínodo da Amazônia, em atenção ao Requerimento nº 38/2019, de autoria do Deputado Edmilson Rodrigues, subscrito pelos Deputados Delegado Pablo, João Daniel e José Ricardo. EXPEDIENTE: O Presidente agradeceu a presença do General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, dos parlamentares e demais presentes. Na sequência, o Presidente salientou a importância do tema, informou as regras e os procedimentos a serem adotados na Audiência e concedeu a palavra ao autor do requerimento, Deputado Edmilson Rodrigues, que declarou seu apreço pelo papel estratégico das Forças Armadas Brasileiras e o apoio que prestavam aos serviços sociais, apresentou as justificativas do requerimento e manifestou preocupações quanto ao monitoramento dos movimentos sociais e ao Sínodo da Amazônia, além da utilização da Força Nacional no Acampamento Terra Livre. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que resumiu a missão do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, nos seguintes itens: assistir diretamente ao Presidente da República no desempenho das suas atribuições especialmente assuntos militares e de segurança; analisar e acompanhar assuntos com potencial de risco; prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento na hipótese de grave e iminente ameaça a estabilidade institucional; coordenar as atividades de inteligência federal; acompanhar assuntos pertinentes as infraestruturas críticas com prioridade para os relacionados à avaliação de riscos. Segundo o General Augusto Heleno, caberia ao GSI entender determinados fenômenos com o fim exclusivo de averiguar seu potencial efeito no que for lesivo à sociedade e ao Estado, porém, isso não se refletiria necessariamente na realização de monitoramento de pessoas, mas na avaliação de contextos, com base em informações oriundas de fontes abertas e compartilhadas pelos órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência, para prevenir crises e contribuir para que as instituições nacionais funcionem dentro dos princípios democráticos republicanos e  negou a existência de agentes infiltrados acompanhando pessoas. Iniciados os debates, o Presidente passou a palavra ao Deputado Ivan Valente, que solicitou esclarecimentos acerca da manifestação pública do General Augusto Heleno Ribeiro sobre a declaração do Deputado Eduardo Bolsonaro nas redes sociais acerca da volta do Ato Institucional 5 (AI-5). O General garantiu que em relação às três Forças Armadas e ao Governo não havia qualquer possibilidade de adotar medidas ditatoriais. Manifestaram-se, em seguida, os (as) Deputados (as) Edmilson Rodrigues, Ivan Valente, Vítor Hugo, Sâmia Bomfim, José Ricardo, Airton Faleiro, Sanderson, Joênia Wapichana, General Peternelli, Marcelo Freixo, General Girão, Coronel Chrisóstomo, Eros Biondini, Nilto Tatto, Paulo Teixeira, Fernanda Melchionna e Bia Kicis. Concluídos os esclarecimentos, o Presidente concedeu a palavra ao expositor para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 07 de novembro, às 10 horas, no Plenário 15, destinada a debater “o papel estratégico do BASA para o desenvolvimento da Amazônia, incluindo os bancos do Brasil e do Nordeste, como operadores do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado AJ Albuquerque ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.