Às dez horas e doze minutos do dia seis de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Marcivania - Presidente; Maurício Dziedricki e Wolney Queiroz - Vice-Presidentes; Bohn Gass, Daniel Almeida, Erika Kokay, Guilherme Derrite, Heitor Freire, José Rocha, Kim Kataguiri, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Rogério Correia , Subtenente Gonzaga e Túlio Gadêlha - Titulares; Adriana Ventura, Adriano do Baldy, André Figueiredo, Carlos Veras, Daniel Silveira, Dr. Frederico, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Isnaldo Bulhões Jr., Léo Moraes, Lucas Gonzalez, Nelson Pellegrino, Orlando Silva, Pedro Lucas Fernandes , Roberto Pessoa, Sâmia Bomfim, Sanderson e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Coronel Chrisóstomo, Cristiano Vale, Daniel Coelho, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz e Pinheirinho, como não-membros. O Deputado Fábio Mitidieri apresentou justificativa de ausência às reuniões realizadas entre 29 de outubro e 5 de novembro. Deixaram de comparecer os(as) Deputados(as) Carla Zambelli, Fábio Mitidieri, que apresentou justificativa de ausência, Flávia Morais, Lucas Vergilio, Paulo Pereira da Silva, Silvio Costa Filho e Vicentinho. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas da 57ª e 58ª reuniões que, sendo dispensadas de leitura a pedido do Deputado Rogério Correia, foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente informou que foi feita designação de relatoria no dia cinco deste mês, cujo documento, relativo à designação, estava disponível na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA:A Senhora Presidente informou que, conforme acordo das Lideranças, a apreciação dos Requerimentos pautados se daria em bloco. Não havendo manifestação contrária a tal procedimento, a Senhora Presidente franqueou o uso da palavra aos nobres pares. Concluídas as manifestações dos Deputados Luiz Carlos Motta, Rogério Correia, Sanderson, Erika Kokay e José Rocha, a Senhora Presidente passou à apreciação dos Requerimentos, que foram aprovados nos seguintes termos: 1 - REQUERIMENTO Nº 160/2019 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 9.235 de 2017 - que "acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a falta justificada do empregado que necessitar se ausentar do serviço para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência"". Em votação, o Requerimento foi aprovado.  2 - REQUERIMENTO Nº 161/2019 - do Sr. Mauro Nazif - (PL 4405/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.405, de 2019 - que "altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, para modificar a denominação de odontologia para medicina orofacial e de cirurgião-dentista para médico-orofacial"". O Deputado Luiz Carlos Motta sugeriu a inclusão no rol de convidados dos seguintes palestrantes: Gerson Irandir Köhler – Professor e Pesquisador da Universidade Federal do Paraná e Membro da Comissão Científica da Associação Brasileira de Medicina Orofacial - ABMOF; Edson Rosa – Médico e Dentista - Professor da APCD e Membro da Comissão Científica da ABMOF; Francisco Carlos K. Motta – Professor e pesquisador e Presidente da ABMOF; Joana Batista – Presidente da Federação nacional de odontologia – FNO; e José Mondelli – Presidente do Instituto Mondelli – Professor responsável da Universidade de Bauru e Membro da Comissão Científica da ABMOF. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 163/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "solicita que seja convocado o senhor Augusto Heleno, Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, a fim de prestar esclarecimentos sobre sua declaração a respeito da operacionalização de um "novo AI-5" no país". O Deputado Rogério Correia acatou solicitação dos nobres pares para a conversão da “convocação” em “convite”. Em votação, o Requerimento foi aprovado com a referida alteração. 4 - REQUERIMENTO Nº 164/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a situação do Aeroporto Carlos Prates, localizado na região Noroeste município de Belo Horizonte". Em votação, o Requerimento foi aprovado. Concluída a apreciação dos requerimentos pautados, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Bohn Gass.  Concluída a fala do nobre Deputado, a Senhora Presidente anunciou sobre a Mesa requerimentos procedimentais, de autoria dos Deputados Leonardo Monteiro e Sanderson, que solicitavam a inversão de pauta para os itens nºs. 16, 8, 6 e 9. Antes de passar à apreciação dos referidos requerimentos, usou da palavra a Deputada Erika Kokay, com relação ao item nº. 5 da pauta, e o Deputado Bohn Gass, com relação ao item nº 6. Com base nas colocações feitas pelo Deputado Bohn Gass, a Senhora Presidente, informou que o referido item seria retirado de ofício. Feito isso, a Senhora Presidente colocou em votação os requerimentos que tratavam da inversão de pauta dos itens nº 16, 8 e 9, que foram aprovados. Em continuidade aos trabalhos, a Senhora Presidente passou à apreciação dos referidos itens. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.147/2019 - do Sr. Gil Cutrim - que "dispõe sobre os prazos de pagamento dos contratos para produção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Antes de passar a palavra ao relator da matéria, a palavra foi franqueada ao Deputado José Rocha, na condição de Líder. Após o pronunciamento do nobre parlamentar e tendo em vista a ausência momentânea do relator da matéria, a Senhora Presidente solicitou ao Deputado Leonardo Monteiro que fizesse a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, a Senhora Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente.  6 - PROJETO DE LEI Nº 9.431/2017 - do Senado Federal - Antônio Anastasia - (PLS 615/2015) - que "acrescenta Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da Administração Pública federal". Relator: Deputado Tiago Mitraud. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer e após considerações feitas pelo Deputado Wolney Queiroz, a Senhora Presidente concedeu vista conjunta do Projeto aos Deputados Mauro Nazif e Erika Kokay. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.579/2009 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente". (Apensados os Projetos de Lei nºs 5.094/09, 5.262/09, 4.273/12, 4.443/12, 4.598/12 e 4.813/2012). Relator: Deputado Lucas Gonzalez. Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.813/12, na forma do Substitutivo, e pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 5.094/09, 5.262/09, 4.273/12, 4.443/12, 4.598/18, apensados, das Emendas adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Lido o parecer e, após as colocações dos Deputados Bohn Gass, Erika Kokay e Kim Kataguiri, a Senhora Presidente concedeu vista do Projeto ao Deputado Leonardo Monteiro. Na Sequência, a Senhora Presidente anunciou, para votação em bloco, dos requerimentos que solicitavam retirada de pauta dos itens nº 7, 10, 11, 12, 13 e 14, que foram aprovados, com se segue: 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.876/2015 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 286/2014) - que "acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxílio doença parental". (Apensado o Projeto de Lei nº 711/15). Relatora:  Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 711/15, apensado, com substitutivo. Aprovado requerimento, de autoria do Deputado Sanderson, para retirada de pauta deste item. Retirado de pauta; 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.041/2013 - do Senado Federal - (PLS 11/2011) - que "altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, para estender aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C os benefícios especificados na referida Lei; altera o § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir aquelas doenças em seu rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis; e revoga as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988". (Apensado o Projeto de Lei nº 5.788/13). Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.788/13, apensado. Aprovado requerimento, de autoria do Deputado Sanderson, para retirada de pauta deste item. Retirado de pauta; 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.589/2014 - do Sr. Daniel Almeida e outros - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)". Relator: Deputado Orlando Silva. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Aprovado requerimento, de autoria do Deputado Sanderson, para retirada de pauta deste item. Retirado de pauta; 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.050/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, com emenda. Aprovado requerimentos, de autoria dos Deputados Sanderson e Lucas Gonzalez, para retirada de pauta deste item. Retirado de pauta; 12 - PROJETO DE LEI Nº 423/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Vale do Paraíba". Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer: pela aprovação. Aprovado requerimento, de autoria do Deputado Sanderson, para retirada de pauta deste item. Retirado de pauta; e 13 - PROJETO DE LEI Nº 714/2019 - da Sra. Marília Arraes - que "inclui o art. 6º na Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015, assegurando o pagamento do seguro desemprego ao trabalhador rural safrista". Relator:  Deputado Carlos Veras. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Aprovado requerimento, de autoria do Deputado Sanderson, para retirada de pauta deste item. Retirado de pauta. 14 – PROJETO DE LEI Nº 10.657/2018 - do Sr. Vanderlei Macris - que "tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia". Relator: Deputado Kim Kataguiri. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 762/2019 - do Sr. Bacelar - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal". Relator: Deputado Orlando Silva. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. Tendo a Deputada Erika Kokay se manifestado com relação ao item nº 5 da pauta, a Senhora Presidente deu continuidade aos trabalhos. 16 - VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 250/2005) - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência". Relatora: Deputada Erika Kokay. Parecer:  pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, após fazer os avisos finais, encerrou os trabalhos às onze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Fredo Ebling Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Marcivânia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxx.