CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 12/11/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Por que os aeroportos não pagam IPTU?"


    Origem: Requerimentos nº 58/2019, de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Rui Falcão


    Convidados:


    Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);


    Gustavo Henric Costa - Prefeito de Guarulhos;


    Dyogo Henrique de Oliveira - Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA);


    Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero;


    Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).