TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Relatórios:

PROJETO DE LEI (CN) Nº 25/2019 - do Presidente da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 52.141.807,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado CELSO SABINO.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 6.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 26/2019 - do Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 28.179.387,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 7.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 28/2019 - do Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 36.669.543,00, para os fins que especifica"
RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 2 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a nº 1.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 29/2019 - do Presidente da República - que "abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo, Empresa Gerencial de Projetos Navais e Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S.A. crédito especial no valor de R$ 4.075.480,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
VOTO: pela aprovação na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 31/2019 - do Presidente da República - que "abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 73.900.709,00, para os fins que especifica. ".
RELATOR: Deputado ADOLFO VIANA.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 32/2019 - do Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 22.423.251,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 e 2.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 33/2019 - do Presidente da República - que "encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 561.637.910,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 15 emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 1, 2, 10, 12, 13 e 14 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das emendas 3, 6, 9, 11 e 15 e APROVAÇÃO das emendas 7 e 8.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 34/2019 - do Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito especial no valor de R$45.064.781,00, para fins que especifica".
RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, a Relatora indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 e 3, ofereceu voto pela REJEIÇÃO de nº 2 e APROVAÇÃO da nº 4.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 35/2019 - do Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 9.010.000,00, para os fins que especifica".
RELATORA: Senadora DANIELLA RIBEIRO.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 36/2019 - do Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 63.415.034,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado JOSIMAR MARANHÃOZINHO.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto a emenda apresentada, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 37/2019 - do Presidente da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 144.825.834,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 4.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 43/2019 - do Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Senador VANDERLAN CARDOSO.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE.