TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. José Medeiros - que "requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU, para debater o processo de internacionalização e de alfandegamento do aeroporto Marechal Cândido Rondon em MT".

REQUERIMENTO Nº 61/2019 - do Sr. Zé Carlos - que "requer a realização de Seminário para debater, no Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão - e com o apoio da Frente Parlamentar estadual intitulada "Frente Parlamentar em Defesa da Energia Limpa" - sobre a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de alterar a Resolução vigente sobre o sistema de compensação de energia elétrica, o que permitiria à Agência a taxação da geração de energia solar".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.179/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência". (Apensado: PL 3579/2019)
RELATOR: Deputado FRANCISCO JR..
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3579/2019, apensado, com substitutivo.