Às quinze horas e nove minutos do dia seis de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de 2018, do Sr. Roberto de Lucena, que "altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa", no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Tadeu Alencar - Presidente; Carlos Henrique Gaguim, Daniel Trzeciak e Nereu Crispim - Vice-Presidentes; Hélio Costa, Herculano Passos, Hildo Rocha, Luiz Carlos Motta, Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Paula Belmonte, Sergio Vidigal e Tiago Mitraud - Titulares; Adriana Ventura, Gil Cutrim e Paulo Freire Costa - Suplentes. Compareceram também os Deputados Clarissa Garotinho, Eli Borges e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Martins, Carlos Zarattini, Charles Fernandes, General Peternelli, Geninho Zuliani, Léo Moraes, Luiz Flávio Gomes, Marcelo Ramos , Márcio Jerry, Margarete Coelho, Otaci Nascimento, Otoni de Paula, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Ricardo Barros, Sanderson e Vitor Lippi. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 10º reunião, realizada no dia trinta de novembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento do recebimento dos seguintes expedientes: 1. da Liderança do PP, designando o Deptuado Luiz Antonio Teixeira Júnior membro suplente desta Comissão; 2. Da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que envia contribuições do Ministério Público do Estado do Rio Grando Sul ao debate acerca do PL 10.887/18. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, com os convidados: Cassio Scarpinella Bueno, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, advogado, Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais; Mauro Gomes de Mattos, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional e Vice-Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público; Marilda Silveira - Advogada e Professora Doutora em Direito Administrativo; Antonio Rodrigo Machado, Advogado e Professor mestre em Direito Administrativo. Dando início à audiência, o Presidente convidou os expositores à Mesa e esclareceu que a realização da reunião cumpria decisão do colegiado, pela aprovação dos Requerimentos de nº 4, 6 e 9, de autoria dos Deputados Carlos Zarattini, Tadeu Alencar e Rodrigo Alves. Em seguida, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos durante a reunião e passou a palavra a cada um dos palestrantes para suas exposições. Interpelaram os convidados os Deputados Vitor Lippi, Tadeu Alencar, Margarida Salomão,e Carlos Zarattini. Auxiliaram na presidência dos trabalhos os Deputados Nereu Crispim e Daniel Trzeciak.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia doze de novembro próximo, às dez horas, destinada à realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tadeu Alencar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.