TEMA: "Reunião deliberativa para discussão e votação de proposições."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado VINICIUS POIT.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vilson da Fetaemg, em 30/10/2019.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 364/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Marfim e Maratoan, situado no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão"".
RELATOR: Deputado ZÉ CARLOS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 370/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão"".
RELATOR: Deputado ZÉ CARLOS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 374/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Lagoa da Vaca, situado nos Municípios de Manari e Inajá, Estado de Pernambuco, e Mata Grande, Estado de Alagoas"".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.885/2013 - do Sr. Zé Silva - que "acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954".
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 9.050/2017 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira". (Apensados: PL 9795/2018 e PL 4882/2019)
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 9795/2018, e do PL 4882/2019, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 9.407/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para dispor sobre a armazenagem dos produtos agropecuários". (Apensado: PL 930/2019)
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 930/2019, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Célio Moura, em 04/09/2019.
O relator leu o parecer, em 04/09/2019.

PROJETO DE LEI Nº 784/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.564/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível". (Apensados: PL 1639/2019 e PL 4271/2019)
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1639/2019 e do PL 4271/2019, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.891/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Raimundo Costa, em 09/10/2019.
O Deputado Raimundo Costa apresentou voto em separado em 24/10/2019.

PROJETO DE LEI Nº 3.507/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Ecossistêmicos - PNSAE".
RELATOR: Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcon, em 23/10/2019.

PROJETO DE LEI Nº 4.623/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga".
RELATOR: Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.765/2019 - dos Srs. Emidinho Madeira e Diego Andrade - que "cria subvenção econômica a ser concedida na venda de café por produtores rurais ou por suas cooperativas".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.