CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2303, DE 2015, DO SR. AUREO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS MOEDAS VIRTUAIS E PROGRAMAS DE MILHAGEM AÉREAS NA DEFINIÇÃO DE 'ARRANJOS DE PAGAMENTO' SOB A SUPERVISÃO DO BANCO CENTRAL" (ALTERA A LEI Nº 12.865, DE 2013 E DA LEI 9.613, DE 1998)
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/11/2019

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 14h30min


    I - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados (a confirmar):

  •  

  • Facebook (Req. 9 e 32/19)

  • Ministério da Economia (Req. 9/19)

  • Mardilson Fernandes Queiroz, Consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil (Req. 9/19) - confirmado

  • Ministério da Justiça (Req. 9/19)

  • Associação Brasileira de Criptoeconomia - ABCripto (Req. 9/19)

  • Henrique Haruki Arake Cavalcante, Especialista e Doutor em Direito Econômico (Req. 9/19)

  • Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN (Req. 9/19)

  • ERICO NEGRINI, da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais - APCF (Req. 9/19) - confirmado

  • Grupo Bitcoin Banco (Req. 9/19)

  • Google (Req. 32/19)

  • Linkedin (Req. 32/19)

  • Baidu (Req. 32/19)

  • Apple (Req. 32/19)

  • Samsung (Req. 32/19)

  • Intel (Req. 32/19)

  • Cisco (Req. 32/19)

  • Tecent (Req. 32/19)

  • Huawei (Req. 32/19)

  • Amazon (Req. 32/19)

    Req. 9/19 - Dep. Aureo Ribeiro
    Req. 32/19 - Dep. Expedito Netto


  • II - Deliberação de Requerimentos entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião.


1 -

REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os indícios de pirâmide financeira em operações da empresa 18kRonaldinho com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério Público Federal; Representante da Unidade de Inteligência Financeira - UIF, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Representante da Polícia Federal; Representante da empresa 18kRonaldinho; Representante da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain - ABCB".


2 -

REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Reinhold Stephanes Junior - (PL 2303/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, com intuito de ampliar a discussão do Mercado das Moedas Virtuais, com a participação do Sr. Cezar Augustus Essenfelder de Azevedo, especialista na área".