TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 143/2019 - dos Srs. Cezinha de Madureira e Vinicius Poit - (PL 4292/2019) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discussão do PL 4292/2019", com a participação dos representantes: da ABERT - Associação Brasileira de Empresas de Radio e TV; da Associação NEO;  da MPA - Motion Picture Association;  do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social; e dos convidados:  Fábio Andrade, vice-presidente de Relações Institucionais da Claro Brasil; e Jorge Bittar, Consultor e ex-deputado federal. 

REQUERIMENTO Nº 144/2019 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que " Requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública com o objetivo de expor e aprofundar as pesquisas relacionadas à sistemas integrados de inteligência territorial para gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e no desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada", Professor Everardo Mantovani - Departamento de Engenharia Agrícola – DEA/UFV; Professor Christofer Neale – Director of Research, Daugherty Water for Food Institute - University of Nebraska – Lincoln - UNL; Dr. Lucas Teixeira Costa – Secretário de Estado da Agricultura da Bahia; João Carlos Oliveira – Engenheiro Agrônomo da SEMA – Bahia;  e o Professor Marcos Harlei Costa – Departamento de Engenharia Agrícola – DEA/UFV.

REQUERIMENTO Nº 145/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (REQ 58/2019) - que "requer a inclusão de convidados: General Eduardo Castanheiras Garrido Alves  – Diretor Superintendente do Parque Tecnológico de Itaipu, em substituição ao Sr. Joaquim e Luna; e o  Ministro de Estado Marcos Cesar Pontes  do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, na audiência pública, que tramita sob o requerimento 58/19, a fim de debater sobre a utilização de carros elétricos".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 97/2019 - do Sr. Domingos Neto - que "susta o inciso II do artigo 22 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e repristina a redação do Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 468/2019 - do Sr. José Ricardo - que "susta a Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Gabinete do Ministro da Economia". (Apensado: PDL 470/2019)
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 470/2019, apensado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.804/2014 - do Sr. Pedro Paulo - que "institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências". (Apensado: PL 11118/2018 (Apensados: PL 68/2019 e PL 624/2019 (Apensado: PL 4796/2019)))
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 11118/2018, do PL 68/2019, do PL 624/2019, e do PL 4796/2019, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 755/2015 - do Sr. Betinho Gomes - que "acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos". (Apensado: PL 982/2015)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 982/2015, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.334/2016 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco". (Apensados: PL 4706/2016 e PL 9200/2017)
RELATOR: Deputado VINICIUS POIT.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados.
Proferido o parecer. Vista conjunta aos Deputados David Soares e Margarida Salomão, em 06/11/2019. 

PROJETO DE LEI Nº 4.336/2016 - da Sra. Luiza Erundina - que "dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social" (Apensado: PL 2917/2019)
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2917/2019, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luis Miranda, em 29/05/2019.
A Deputada Sâmia Bomfim apresentou voto em separado em 05/11/2019.
Proferido o parecer, em 06/11/2019.

PROJETO DE LEI Nº 3.420/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.203/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência".
RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
Proferido o parecer. Vista ao Deputado Alex Santana, em 06/11/2019.