Às doze horas e cinquenta e dois minutos do dia seis de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações que visam apurar as responsabilidades pelo derramamento de óleo, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados João Daniel - Coordenador; Afonso Florence, Benes Leocádio, Capitão Wagner, Carlos Veras, Célio Studart, Daniel Almeida, Eduardo Braide, Márcio Marinho, Margarete Coelho, Pedro Lucas Fernandes e Reginaldo Lopes - Titulares. Compareceram também os Deputados André Janones, Pinheirinho e Professor Joziel, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Daniel Coelho, Domingos Neto, Efraim Filho, João H. Campos, Marx Beltrão, Rafael Motta e Silvio Costa Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia trinta de outubro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Coordenador deu conhecimento do recebimento dos seguintes expedientes: 1. Resposta do Governo do Piauí ao pedido de informações requerido por meio do Requerimento nº 6, de autoria do Deputado Carlos Veras. 2. Ato de Aditamento da Presidência da Câmara, designando o Deputado Eduardo Braide membro desta COmissão. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de visita desta Comissão às praias do Litoral Sul da Bahia". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre os impactos ecológicos e socioeconômicos, as ações de resposta, recuperação e monitoramento e a apuração de responsabilidades em relação ao desastre do derramamento de óleo na Região Nordeste". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer, ao Ministro do Meio Ambiente, o envio do Manual do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Célio Studart - que "requer a realização, pela Comissão Externa do Derramamento de Óleo no Nordeste, de diligência em praias cearenses atingidas pelas manchas de petróleo a fim de verificar, in loco, a proporção dos impactos ambientais, sociais e econômicos do desastre". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a convocação do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para comparecer ao Plenário desta Comissão Especial a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações já realizadas e providências futuras em relação ao constante derramamento de óleo nas praias do Nordeste brasileiro". APROVADO, alterado para convite, por proposta do autor. 6 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a convocação do ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio, para comparecer ao Plenário desta Comissão Especial a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações já realizadas e providências futuras em relação ao constante derramamento de óleo nas praias do Nordeste brasileiro". APROVADO, alterado para convite, por proposta do autor. 7 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a convocação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para comparecer ao Plenário desta Comissão Especial a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações já realizadas e providências futuras em relação ao constante derramamento de óleo nas praias do Nordeste brasileiro". APROVADO, alterado para convite, por proposta do autor. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia seguinte, dia sete de novembro, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 14, destinada à realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às treze horas e quinze minutos. E, para constar, eu _______________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.