ATA DA 63ª REUNIÃO, REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2019

Às dezessete horas e dezoito minutos, de seis de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Capitão Augusto – Presidente; Fernando Rodolfo e Guilherme Derrite – Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Da Vitoria, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Delegado Pablo, Fábio Henrique, General Girão, Hélio Costa, Julian Lemos, Junio Amaral, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Major Fabiana, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Pastor Eurico, Paulo Ganime, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Sanderson, Santini, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga – Titulares; Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Frederico, Gurgel, Gutemberg Reis, Hugo Leal, Luis Miranda, Nicoletti, Paulo Eduardo Martins, Paulo Freire Costa, Vicentinho Júnior, Vinicius Poit, Weliton Prado e Zé Neto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Domingos Neto, Eduardo Bolsonaro, Hercílio Coelho Diniz, JHC, Júnior Mano, Marcelo Calero, Misael Varella e Reinhold Stephanes Junior, como não-membros. Deixaram de registrar presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino e Rui Falcão. ABERTURA: O Deputado Capitão Wagner (PROS-CE), presidente em exercício da reunião, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento ao Requerimento nº 119 /2019, de autoria do Deputado Capitão Wagner, para debater e obter o devido esclarecimento sobre os motivos e critérios que levaram o Município de Maracanaú, no Estado do Ceará, a ser excluído do Projeto-Piloto do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos vinte minutos de fala a cada palestrante e três minutos para os interessados em interpelar e para as réplicas e tréplicas. Ato contínuo, convidou para compor a Mesa os senhores André Santos Costa, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, representando Camilo Sobreiro Santana, Governador do Estado do Ceará;  Marcelo Aparecido Moreno, Diretor de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representando o Gen Guilherme Cals Theophilo, Secretário Nacional de Segurança Pública e o Deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE). O Presidente fez algumas considerações sobre o tema da Audiência Pública e concedeu a palavra ao senhor André Santos Costa, que comentou sobre as políticas de segurança pública municipal, sobre os sistemas SPIA – Sistema Policial de Indicativo de Abordagem, Big Data e Inteligência Artificial. O Deputado Capitão Wagner destacou a presença do Deputado Federal Junior Mano; da Deputada Estadual Fernanda Pessoa; do Secretário de Defesa Social de Maracanaú/CE, Coronel Castelo Branco; do Cel de Exército Renato Ivo Fernandes de Castro, Chefe de Gabinete do Secretário Nacional de Segurança Pública e do Coordenador da Bancada Federal do Ceará, Deputado Domingos Neto. Com a palavra,  o senhor Marcelo Aparecido Moreno apresentou o projeto “Em frente Brasil” – identificação e seleção de municípios, do Ministério da Justiça. O Presidente passou a palavra aos Deputados inscritos. Fizeram uso da palavra os Deputados Federais  Domingos Neto, Roberto Pessoa e Junior Mano. Os palestrantes André Santos Costa e Marcelo Aparecido Moreno manifestaram-se respondendo a questionamentos feitos pelos Parlamentares. O Deputado Capitão Wagner concedeu a palavra ao público presente. Houve manifestação dos senhores Coronel Castelo Branco, Secretário de Defesa Social de Maracanaú/CE; Aloísio Lira, Superintendente de Pesquisa e Estratégias em Segurança Pública (SUPESP-CE); Deputada Estadual Fernanda Pessoa e Daniel Barcelos Ferreira, Gerente do Projeto “Em frente Brasil”, do Ministério da Justiça. O Deputado Capitão Wagner passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores André Santos Costa e Marcelo Aparecido Moreno. Em seguida, o Presidente fez suas considerações finais discorrendo sobre os tópicos que foram tratados durante a Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Capitão Wagner agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, encerrando a reunião às dezoito horas e cinquenta e um minutos, tendo antes, porém, convocado reunião ordinária deliberativa para doze de novembro de dois mil e dezenove, às dez horas, no plenário 4, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada e, para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Capitão Augusto ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.