ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2019

Às quatorze horas e dezessete minutos do dia seis de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das senhoras e dos senhores Deputados Gilberto Nascimento - Presidente; Glaustin Fokus e Maria Rosas - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Aline Sleutjes, Eduardo Barbosa, Rejane Dias e Ricardo Guidi - Titulares; Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Denis Bezerra, Erika Kokay, Fábio Trad, João H. Campos, Marcelo Calero e Rubens Otoni – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Veras, Flávia Morais e Miguel Lombardi, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alcides Rodrigues, Diego Garcia, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dra. Soraya Manato, Flordelis, Fred Costa, Marina Santos, Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Paulo Freire Costa e Tereza Nelma. Justificou a ausência a Deputada Tereza Nelma. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas das 43ª e 44ª reuniões, realizadas no dia 30 de outubro do corrente ano. Não houve pedidos de retificação. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de relatorias no dia 30 de outubro: PL nº 5586/2019, designado ao Deputado Fred Costa; e PL nº 5352/2019, designado à Deputada Rejane Dias. Informou ainda que a secretaria da Comissão havia encaminhado o expediente recebido aos gabinetes e às lideranças partidárias para conhecimento. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Projeto amigos da audição"". Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, destinada a discutir o Projeto de Lei 2617/2019, que altera a Lei 8.906/94, para dispor sobre a inclusão da pessoa e do advogado com deficiência". A Deputada Rejane Dias subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 79/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de Seminário, no âmbito desta Comissão, para debater o descumprimento pelas empresas públicas, de economia mista e pelos órgãos públicos da obrigação legal de contratar pessoas com deficiência". Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 117/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais". (Apensados: PL 130/2011, PL 289/2011 (Apensado: PL 6166/2013), PL 747/2011, PL 911/2011 (Apensados: PL 1389/2011 e PL 1629/2011 (Apensado: PL 7608/2014)), PL 2238/2011, PL 561/2011 (Apensado: PL 7934/2017), PL 2543/2011, PL 3035/2011, PL 5836/2013 (Apensados: PL 6489/2013, PL 8150/2014, PL 2266/2015, PL 3888/2015 e PL 7588/2017), PL 1132/2015, PL 2429/2015 e PL 8575/2017) RELATOR: Deputado GLAUSTIN FOKUS. PARECER: pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 561 e 911, de 2011; 2.266 e 3.888, de 2015; e 7.934, de 2017; e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 117, 130, 289, 747, 1.389, 1.629, 2.238, 2.543 e 3.035, todos de 2011; 5.836, 6.166 e 6.489, de 2013; 7.608 e 8.150, de 2014; 1.132 e 2.429, de 2015; 7.588 e 8.575, de 2017, na forma do Substitutivo oferecido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Lido o parecer pelo relator, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.190/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta". RELATOR: Deputado VINICIUS FARAH. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os presentes para audiência pública sobre "triagem neonatal para atrofia muscular espinhal no SUS", após o término da reunião, no plenário 13, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.