Às quinze horas e cinco minutos do dia seis de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gustinho Ribeiro - Presidente; Luis Miranda - Vice-Presidente; Expedito Netto - Relator; Aureo Ribeiro, Eduardo Bismarck, Fábio Henrique, Lucas Redecker, Luisa Canziani, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Margarida Salomão, Misael Varella, Professor Israel Batista e Vinicius Farah - Titulares; Delegado Pablo, Gil Cutrim, Gurgel, Gutemberg Reis, JHC, Juscelino Filho, Léo Moraes, Marco Bertaiolli e Reinhold Stephanes Junior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Fábio Ramalho, Felipe Francischini, Fernando Monteiro, Filipe Barros, Igor Timo, João H. Campos, João Roma, Jorge Braz, Juninho do Pneu, Júnior Mano, Lucas Vergilio, Mariana Carvalho, Marlon Santos, Orlando Silva, Paulo Eduardo Martins, Reginaldo Lopes, Vicentinho Júnior, Vinicius Poit e Wladimir Garotinho. Justificaram a ausência os Deputados AJ Albuquerque, Jorge Braz e Vinicius Poit. ABERTURA: O Presidente, Deputado Gustinho Ribeiro, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 11ª reunião ordinária, realizada no dia vinte e três de outubro de dois mil e dezenove. A leitura da ata foi dispensada e, em votação, foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: Dando seguimento à reunião, o Deputado Gustinho Ribeiro, levando em conta que a listagem do expediente recebido encontrava-se disponível para consulta na mesa de apoio da reunião, deu como lida a correspondência recebida desde a última reunião do colegiado, qual fosse: Ofício nº 312/19, da Liderança do PSB, recebido em 30 de outubro, que indica o Deputado GELSON AZEVEDO (PL/RJ) para suplente desta Comissão Especial; Ofício nº 313/19, da Liderança do PSB, recebido em 30 de outubro, que indica o Deputado EDUARDO BISMARCK (PDT/CE) para titular desta Comissão Especial; Ofício nº 117/19, da Liderança do PCdoB, recebido em 31 de outubro, que indica o Deputado ULDURICO JUNIOR (PROS/BA) para suplente desta Comissão Especial; Ofício nº 463/19, da Liderança do PSL, recebido em 31 de outubro, que indica o Deputado GURGEL (PSL/RJ) para suplente desta Comissão Especial; e Ofício nº 485/19, da Liderança do PSD, recebido em 6 de novembro, que desliga o Deputado OTTO ALENCAR FILHO (PSD/BA) e indica o Deputado MARCO BERTAIOLLI (PSD/SP) para suplente desta Comissão Especial. Antes de dar início à Ordem do Dia, o Presidente Gustinho Ribeiro anunciou que faria uma retificação: que, em reunião realizada em 9 de outubro, esse colegiado havia aprovado, dentre outros, o Requerimento de nº 28/2019, de autoria do Relator desta Comissão, Dep. Expedito Netto, que requeria a aprovação de Missão Oficial, com ônus para a Câmara dos Deputados, de comitiva composta por membros desta Comissão Especial para participar do Evento ELEV8CON - Unlocking Enterprise Blockchain & Digital Asset Strategies, em Las Vegas (EUA). O citado requerimento continha a informação de que o evento se daria no período de 8 a 11 de novembro de 2019. No entanto, alguns dias após a sua aprovação, viu-se que, na verdade, o ELEV8CON acontecerá entre 8 e 11 de DEZEMBRO de 2019. Portanto, comunico que darei por alteradas de novembro para dezembro as datas constantes do Requerimento nº 28/19 e do ofício 1/2019-Pres. da Presidência da Comissão, que solicita autorização do Presidente Rodrigo Maia para a realização da Missão Oficial. ORDEM DO DIA: O Deputado Gustinho Ribeiro anunciou que daria início a Audiência Pública e informou a todos que o evento seria interativo, possibilitando perguntas e comentários de internautas. Em seguida convidou para tomar assento à mesa o Sr. MARCELO FREITAS MIRANDA, Representante da FlowBTC. Informou que também haviam sido convidados mas não puderam comparecer em razão de compromissos coincidentes com esta reunião os senhores: Ariovaldo Moreira, Advogado dos “Hackers” de Araraquara; Marilena Lazzarini, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; Fernando de Magalhães Furlan, Presidente da Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain – ABCB; e Luiz Flávio Zampronha de Oliveira, Delegado da Polícia Federal responsável pela Operação Spoofing. O Deputado Aureo Ribeiro, autor do PL 2303/15, objeto de análise da Comissão Especial, pediu a palavra para fazer algumas considerações e sugestões sobre o andamento dos trabalhos da Comissão. Em seguida o Presidente da Comissão agradeceu a disponibilidade do convidado presente e lhe passou a palavra para que fizesse a sua apresentação. Finda a exposição, o Presidente Gustinho Ribeiro agradeceu a contribuição do Sr. Marcelo Freitas Miranda e passou a palavra ao Relator, Deputado Expedito Netto, que solicitou alguns esclarecimentos ao expositor. O convidado respondeu aos questionamentos do Relator e fez suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Gustinho Ribeiro encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gustinho Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx