Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia seis de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Eli Corrêa Filho - Presidente; Mauro Lopes e Jaqueline Cassol - Vice-Presidentes; Abou Anni, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Diego Andrade, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Gutemberg Reis, João Marcelo Souza, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Manuel Marcos, Marcio Alvino, Paulo Guedes, Ronaldo Carletto, Rosana Valle, Santini, Severino Pessoa, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Wladimir Garotinho - Titulares; Afonso Hamm, Aliel Machado, Altineu Côrtes, Amaro Neto, Bosco Costa, Cezinha de Madureira , Da Vitoria, David Soares, Evair Vieira de Melo, Hélio Costa, Hercílio Coelho Diniz, Hugo Leal, José Nelto, Júnior Mano, Marco Bertaiolli, Miguel Lombardi, Pastor Eurico, Paulo Azi, Sergio Vidigal e Vermelho - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa e JHC, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alcides Rodrigues , Camilo Capiberibe, Coronel Tadeu, Elmar Nascimento, Fabio Schiochet, Júnior Bozzella, Leda Sadala, Professor Joziel, Sanderson, Sérgio Brito e Valdevan Noventa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 142/2019 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Viação e Transportes a fim de debater a precificação do querosene para aviação no Brasil". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 143/2019 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de mesa redonda no município de Januária para discutir a situação e alternativas para melhorar as condições de tráfego na rodovia MGC-479". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 144/2019 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a situação e alternativas para melhorar as condições de tráfego na rodovia MGC-479". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 145/2019 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer o aditamento ao Requerimento n° 120/2019, que "Requeiro a realização de Audiência Publica para debater a viabilidade da reativação da hidrovia do rio São Francisco"". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA;. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 141/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "susta o Decreto nº 1.832, de 4 de março de 1996, que aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários". RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Camilo Capiberibe, em 30/10/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.288/2015 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 39/2014) - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para instituir a obrigatoriedade de priorização de espaço e de vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento". (Apensados: PL 5480/2016, PL 5516/2016 e PL 5732/2016) RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5480/2016, do PL 5516/2016, e do PL 5732/2016, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.651/2019 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 498/2017) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 05/11/2019. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.714/2015 - do Sr. Alexandre Leite - que "determina que apenas aeródromo público que disponha de Sistema de Pouso por Instrumento (ILS) pode ser utilizado". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 1986. RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 910/2019 - do Sr. Samuel Moreira - que "altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Lucas Gonzalez e Rosana Valle, em 09/10/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.269/2019 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.582/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Leda Sadala, em 14/08/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.765/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.732/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "torna obrigatório à implantação de iluminação pública em rodovias federais sob concessão". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Abou Anni, em 30/10/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.734/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "torna obrigatório o serviço gratuito de "web check in" para todos os passageiros". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.604/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "altera o art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte de animais vivos". RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.190/2019 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "projeto de Lei de autoria do Deputado Gonzaga Patriota que altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado, revoga Lei que especifica e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 13.855 de 2019. RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5165/2019, apensado. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BOSCO COSTA E MAURO LOPES. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.619/2019 - do Sr. Schiavinato - que "denomina "Viaduto Zeno Kieling" o viaduto localizado no km 47,5 da rodovia BR-467, no acesso ao Distrito de Dois Irmãos, no Município de Toledo, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.632/2019 - da Sra. Angela Amin - que "denomina "Willy Alfredo Zumblick" o túnel construído no morro do Formigão, localizado entre o km 337,8 e o km 338,7 da BR-101, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eli Corrêa Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.