Às dez horas e trinta e dois minutos do dia seis de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Márcio Labre - Vice-Presidente; Aluisio Mendes, Carlos Jordy, Gilberto Abramo, Gustinho Ribeiro e Marcel van Hattem - Titulares; Adriano do Baldy, André Janones, Átila Lins, Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Elias Vaz, Felício Laterça, Hildo Rocha, José Nelto, Júnior Mano, Orlando Silva e Padre João – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz e Luis Miranda, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Rodolfo, Hugo Motta, Juninho do Pneu, Léo Motta, Ricardo Barros e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Atas da 28ª Reunião, realizada em 30/10/2019. A leitura da ata foi realizada pelo deputado Orlando Silva. Após pedido de retificação, indeferido pela presidência, em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi distribuída lista dos documentos recebidos por esta comissão até o dia 05/11/2019, dispensando a leitura do expediente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "solicita informações, por escrito, ao Senhor Diretor Geral do DNIT - Antônio Leite dos Santos Filho - e ao Ministro da Infraestrutura - Tarcísio Gomes de Freitas - acerca das obras de duplicação da BR 101 em Sergipe". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 98/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir sobre o processo de renovação da concessão da Rodovia Presidente Dutra - BR-116 no trecho Rio de Janeiro x São Paulo". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/2012 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB)". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. NÃO DELIBERADO. 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 48/2015 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita que o TCU fiscalize - por economia processual -, no âmbito do Processo TC-005.335/2015-9, que trata da prestação de contas do governo federal referente ao exercício de 2014" RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. NÃO DELIBERADO. 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 138/2017 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos públicos na aquisição da substância eritropoetina humana recombinante, da empresa cubana CIMAB S.A., de 2005 a 2016, por inexigibilidade de licitação". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento da PFC. NÃO DELIBERADO. 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 163/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado Márcio Jerry, em 04/09/2019. O Deputado Márcio Jerry apresentou votos em separado. APRESENTADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA. ENCAMINHARAM O REQUERIMENTO OS DEPS. HILDO ROCHA E ORLANDO SILVA.VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO A PEDIDO DO DEP. ORLANDO SILVA, VICE-LÍDER DA MINORIA. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando para a reunião deliberativa do dia treze de novembro, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Leonardo de Paula e Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Motta______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

Aviso nº 745 – GP/TCU, de 25/10/2019, encaminhando cópia do Acórdão nº 2554/2019, acompanhado de relatório e voto, nos autos do processo nº TC 029.671/2018-3, que trata do relatório de consolidação das fiscalizações relacionadas a obras públicas entre setembro de 2018 e agosto de 2019 (Fiscobras 2019).