Às onze horas e dezessete minutos do dia seis de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Felipe Francischini - Presidente; Bia Kicis, Lafayette de Andrada e Caroline de Toni - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, Aureo Ribeiro, Beto Rosado, Capitão Augusto, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Darci de Matos, Delegado Marcelo Freitas, Eduardo Bismarck, Enrico Misasi, Expedito Netto, Fábio Trad, Gilson Marques, Herculano Passos, João Campos, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, José Guimarães, Júlio Delgado, Léo Moraes, Luizão Goulart, Marcelo Aro, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Renildo Calheiros, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Vidigal, Shéridan, Talíria Petrone e Wilson Santiago - Titulares; Angela Amin, Capitão Wagner, Cássio Andrade, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Dr. Frederico, Francisco Jr., General Peternelli, Guilherme Derrite, Isnaldo Bulhões Jr., Kim Kataguiri, Lucas Redecker, Luiz Carlos, Maurício Dziedricki, Osires Damaso, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rogério Peninha Mendonça, Sanderson, Sérgio Brito, Sóstenes Cavalcante, Subtenente Gonzaga, Túlio Gadêlha, Vicentinho Júnior e Zé Silva – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eli Borges, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Lincoln Portela, Lucas Gonzalez, Luiz Lima e Zé Neto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Alexandre Leite, Arthur Oliveira Maia, Danilo Cabral, Delegado Éder Mauro, Delegado Pablo, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Eduardo Cury, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Hiran Gonçalves, Júnior Mano, Luis Tibé, Luiz Flávio Gomes, Marcelo Ramos, Maria do Rosário, Nicoletti, Paulo Abi-Ackel e Sergio Toledo. Compareceram, ainda, os estudantes de direito Ismael Gomes de Oliveira e João Marcus Simões Dias. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente em exercício, Deputada Bia Kicis, declarou abertos os trabalhos e informou que havia sobre a Mesa um Requerimento de votação nominal do Requerimento de alteração da Ordem dos Trabalhos, para que a Ordem do Dia fosse apreciada antes da Ata e do Expediente, de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone, que foi submetido à apreciação. Encaminharam a votação, favoravelmente, a Deputada Talíria Petrone e, contrariamente, o Deputado Enrico Misasi. Orientaram suas bancadas, favoravelmente, a Minoria, a Oposição e os partidos PT, PDT e PSOL e, contrariamente, os partidos PSL, PSD, MDB e PV. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento de votação nominal do Requerimento de alteração da Ordem dos Trabalhos. A Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de alteração da Ordem dos Trabalhos para que a Ordem do Dia fosse apreciada antes da Ata e do Expediente, de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Darci de Matos. Encaminharam a votação, favoravelmente, o Deputado Alencar Santana Braga e, contrariamente, o Deputado Darci de Matos. Orientaram suas bancadas, favoravelmente, os partidos PSL, PV, PATRIOTAS e MDB. Comunicaram obstrução à Mesa a Oposição, a Minoria e os partidos PT, PSD, PSB, PSDB, PDT, PSOL e PCdoB. Às doze horas e três minutos, iniciou-se a votação nominal. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Kim Kataguiri, Paulo Teixeira, Renildo Calheiros, Rubens Bueno, Enrico Misasi, Alencar Santana Braga e Samuel Moreira. O Deputado Reginaldo Lopes levantou Questão de Ordem, com fundamento no § 4º do art. 187 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ensina que quando o sistema eletrônico não estiver em condições de funcionamento, a votação nominal será feita pela chamada nominal dos Deputados. O Deputado Reginaldo Lopes também afirmou que, caso não se quisesse fazer isso, a Reunião Deliberativa deveria ser encerrada. A Presidente respondeu que o sistema de votação estava funcionando, o que poderia ser constatado por intermédio das telas dos computadores da Mesa, e que o problema era uma falha de transmissão do sistema de votação para o painel do plenário, falha esta que já estava sendo solucionada pela equipe técnica. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, os Deputados Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT, e Capitão Augusto, Vice-Líder do PL, ambos com delegação escrita. O Deputado Felipe Francischini assumiu a Presidência às doze horas e quarenta e um minutos. Às doze horas e quarenta e seis minutos, em virtude da evidente falta de quórum, o Presidente cancelou a presente votação, com o registro de vinte e dois votantes e nove obstruções.  ENCERRAMENTO. Em virtude da evidente falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de alteração da Ordem dos Trabalhos, o Presidente encerrou a presente Reunião. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Felipe Francischini, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.