Às dez horas e dezenove minutos do dia seis de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, para deliberação de proposições, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Agostinho - Presidente ; Camilo Capiberibe e Carlos Gomes - Vice-Presidentes ; Bia Cavassa, Célio Studart, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Fred Costa, Jose Mario Schreiner, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Professor Joziel e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Celso Maldaner, Chico D'Angelo, Emanuel Pinheiro Neto, Fernanda Melchionna , Joenia Wapichana, José Nelto, Pedro Lupion, Pinheirinho, Reinhold Stephanes Junior e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Evair Vieira de Melo, General Peternelli, Heitor Freire, Hercílio Coelho Diniz, Lucio Mosquini, Mara Rocha e Pastor Eurico, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Paulo Bengtson, Ricardo Izar, Stefano Aguiar e Vavá Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 49ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 30/10/2019 e da 50ª Reunião (Audiência Pública Extraordinária), realizada no dia 30/10/2019. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Nilto Tatto. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 142/2019 - do Sr. Airton Faleiro - (REQ 87/2019) - que "requer Inclusão de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a indicação da Sexta Câmara do Ministério Público Federal na lista de convidados de audiência pública a ser realizada". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 143/2019 - do Sr. João H. Campos - que "requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a fim de prestar esclarecimentos sobre o derramamento de petróleo cru nas praias do Nordeste". O DEPUTADO JOÃO CAMPOS ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOÃO CAMPOS; DANIEL COELHO E CHICO D'ANGELO. O REQUERIMENTO FOI CONVERTIDO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 144/2019 - do Sr. José Nelto - que "solicita-se o convite do Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre a revisão do sistema de compensação da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica, objeto da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 145/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário, a ser realizada na Cidade de São Paulo - SP, com as seguintes comissões: Comissão de Seguridade Social e Familia, Comissão de Cultura e a Comissão de Educação, para debatermos a venda de terrenos públicos na Cidade de São Paulo, inclusive em áreas onde estão localizadas escolas públicas municipais e equipamentos sociais para crianças e adolescentes". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 146/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de audiência pública para debater o possível aumento de encargos para quem produz a própria energia elétrica". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 147/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (PFC 81/2002) - que "requer a declaração de prejudicialidade da Proposta de Fiscalização e Controle nº 81, de 2002". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 148/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja formada comissão para participar e representar este Colegiado, em missão oficial, na 25ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25), a ser realizada de 02 a 13 de dezembro de 2019 em Madri, na Espanha". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 149/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (PFC 27/2019) - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos relacionados à PFC 27/2019". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 9 - REQUERIMENTO Nº 150/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de mesa redonda no município de Patos de Minas no Estado de Minas Gerais". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 10 - REQUERIMENTO Nº 151/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 9.734 de 2018 que "Dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental"". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.349/2017 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 128/2016) - que "altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico". (Apensados: PL 6447/2016 (Apensados: PL 6977/2017, PL 7737/2017 (Apensado: PL 2936/2019) e PL 7992/2017), PL 628/2019, PL 4088/2019 e PL 4468/2019) RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela rejeição do PL 6447/2016, e do PL 628/2019, apensados, com substitutivo, e pela aprovação deste, do PL 6977/2017, do PL 7737/2017, do PL 7992/2017, do PL 2936/2019, do PL 4088/2019, e do PL 4468/2019, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.974/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para afastar ou dosar as penalidades com base no princípio da insignificância, na relevância do fato e na plausibilidade da justificativa". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998. RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.941/2015 - do Sr. Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências". RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, em 23/10/2019. DEPUTADO REINHOLD STEPHANES JUNIOR DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS PDEPUTADOS NILTO TATTO, FREI ANASTACIO RIBEIRO, LEÔNIDAS CRISTINO E ZÉ SILVA. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.423/2016 - dos Srs. Marco Antônio Cabral e Mariana Carvalho - que "acresce o Art. nº 15-A à Lei 8.666 de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". (Apensado: PL 4942/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Veda a aquisição de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, no âmbito da Administração Pública. RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4942/2019, apensado. VISTA AO DEPUTADO CARLOS GOMES. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.486/2017 - do Sr. Chico D'Angelo - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos". (Apensados: PL 1847/2019 e PL 2088/2019) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2088/2019, apensado, e pela rejeição do PL 1847/2019, apensado. Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 21/08/2019. O DEPUTADO DANIEL COELHO DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.592/2017 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir a construção de hospitais e escolas dentre as atividades consideradas de interesse social para efeito de supressão de Área de Preservação Permanente". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO NILTO TATTO DEFENDEU O SEU PARECER. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE. 17 - PROJETO DE LEI Nº 8.326/2017 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981. RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 23/10/2019. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 9.734/2018 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981. RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Zé Vitor, em 16/10/2019. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 108/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP)". RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.164/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, para dispor sobre a responsabilidade de terceiro contratado para o transporte de madeira quando em desacordo com a licença outorgada pela autoridade competente". RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.319/2019 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre a promoção da Educação Ambiental em ambientes de grande circulação" RELATOR: Deputado FRED COSTA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER, PELO DEPUTADO PROFESSOR JOSIEL. REITRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.341/2019 - da Sra. Mara Rocha - que "dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura" (Apensado: PL 4782/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000. RELATOR: Deputado PINHEIRINHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4782/2019, apensado, com substitutivo. O DEPUTADO PINHEIRINHO DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.497/2019 - da Sra. Aline Gurgel e outros - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO NILTO TATTO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.554/2019 - do Sr. Célio Studart - que "cria o Fundo Nacional de Proteção Animal" RELATOR: Deputado FRED COSTA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou todos os presentes a participarem da Reunião de Audiência Pública em conjunto das Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional da Amazônia; Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o Ministro de Estado do Meio Ambiente, senhor Ricardo Sales, no Plenário nº 12, hoje, 06/11, às onze horas, e Audiência Pública para debater a Defesa Territorial das Populações Extrativistas, no Plenário nº 3, no dia 07/11, às nove horas e trinta minutos  e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu __________________, Wallace de Souza Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Agostinho ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.